A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4109/25, estabelecendo prioridade e atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres que sofreram violência. A iniciativa busca assegurar que essas vítimas recebam cuidados odontológicos de forma ágil e adequada.
A relatora da proposta, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), destacou a importância da medida em seu parecer, apontando que cerca de metade das agressões contra mulheres resultam em lesões orofaciais. A deputada recomendou a aprovação do projeto.
A legislação em vigor, especificamente a Lei 14.572/23, que delineia a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS, será modificada pela nova proposta. O texto aprovado prevê que o atendimento odontológico a mulheres vítimas de violência inclua, quando necessário, ações de reabilitação.
Segundo o autor do projeto, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), esta ação também reforça o compromisso do Brasil com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Próximos passos
O projeto agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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