A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu aval a projetos que preveem o direcionamento de fundos do Fundo Nacional do Esporte para fomentar o esporte praticado por indivíduos com deficiência. Tais iniciativas promovem alterações na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23), incorporando o paradesporto entre as finalidades do referido fundo.
O grupo de parlamentares acatou o parecer do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e chancelou um texto substitutivo para os projetos de lei 3982/25 e 3983/25, ambos propostos pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O objetivo principal dessas ações é garantir tanto a infraestrutura necessária quanto os recursos financeiros para atletas e organizações ligadas ao paradesporto.
Alterações na proposta
O texto substitutivo modificou a formulação inicial dos projetos. Em vez de estabelecer novas isenções tributárias ou programas inéditos, a redação final prevê a alocação de recursos de um fundo já em operação para a aquisição e o aprimoramento de equipamentos e materiais.
Conforme o documento aprovado, os valores poderão ser empregados em diversas frentes, como a compra e conservação de equipamentos esportivos, o investimento em pesquisa e inovação tecnológica, e a colaboração estratégica com o Comitê Paralímpico Brasileiro e outras instituições relevantes do setor.
Inclusão e bem-estar
Para o deputado relator, a prática esportiva desempenha um papel fundamental na integração social e na melhoria da qualidade de vida. Duarte Jr. enfatizou que "a atividade física é um meio eficaz para a inclusão social, a promoção da saúde, o estímulo à autonomia e o reforço da autoestima de indivíduos com deficiência".
O parlamentar ressaltou que as proposições estão em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, uma vez que estabelecem mecanismos de financiamento para as instituições responsáveis pela formação de atletas.
Tramitação e próximas etapas
Os projetos de lei 3982/25 e 3983/25, que seguem em tramitação conclusiva, serão agora submetidos à avaliação das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conheça mais detalhes sobre o processo de tramitação de projetos de lei
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