A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2582/26, que busca garantir ampla transparência no atendimento ao autismo no SUS. A proposta determina a divulgação clara e atualizada dos serviços públicos destinados ao tratamento do transtorno do espectro autista (TEA) em todo o país.
O projeto altera a Lei 12.764/12, estabelecendo a obrigatoriedade de publicar diretrizes terapêuticas, protocolos clínicos e linhas de cuidado definidos pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias municipais, estaduais e distrital.
O parecer aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), que expandiu o alcance original da matéria. Com o novo texto, as exigências aplicam-se a toda a rede de atenção à saúde, englobando tanto a atenção primária quanto a especializada.
A nova redação prevê a integração das informações aos sistemas digitais do SUS. Essa mudança permitirá agendamentos eletrônicos, reserva de medicamentos para retirada com prazo definido e acompanhamento de posição em filas de espera.
Outra evolução trazida pelo relator foi a inclusão de dados sobre a distribuição geral de remédios no SUS. Segundo Geraldo Resende, o objetivo é “contribuir para que a informação se converta em ação, capaz de produzir resultados concretos em benefício da saúde do cidadão”.
Detalhes exigidos das unidades de saúde
As unidades da rede pública deverão fornecer dados como endereço, horário de atendimento, canais de comunicação, procedimentos disponíveis e documentos necessários. Também será preciso informar a média mensal de vagas, prazos de espera para consultas ou exames e critérios de prioridade.
Os cidadãos poderão consultar sua colocação atualizada nas filas de atendimento por meio de aplicativos, portais governamentais e outros meios de comunicação acessíveis.
Próximos passos da tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará também do parecer favorável do Senado Federal.
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