Um parecer conjunto, elaborado pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, destaca os obstáculos que governos, tanto o atual quanto os futuros, deverão superar para conter o endividamento público. O documento refere-se ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26).
A LDO, instrumento crucial que baliza a confecção do projeto de Lei Orçamentária Anual subsequente, tem como uma de suas atribuições primordiais estabelecer a meta de superávit primário, ou seja, a economia de receitas tributárias que o governo almeja para diminuir sua dívida.
Para o ano de 2027, a projeção prevê uma economia equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa taxa aumentaria para 1% em 2028 e alcançaria 1,25% em 2029. Contudo, o parecer ressalta que tais resultados não serão suficientes para promover a estabilização da dívida em um horizonte de curto prazo.
Mesmo diante de um cenário econômico otimista, com um crescimento anual do PIB estimado em 2,6% e a expectativa de queda nas taxas de juros, as projeções indicam que apenas a partir de 2030 os superávits primários seriam adequados para iniciar um processo de desendividamento.
Desafios das despesas obrigatórias
Em uma entrevista concedida ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, Paulo Bijos, consultor de Orçamento da Câmara, enfatizou que o principal entrave para a gestão governamental reside nas despesas de caráter obrigatório.
"Esses gastos compulsórios exibem uma tendência natural de expansão, impulsionados, por exemplo, pelo processo de envelhecimento da população, que acarreta maior pressão sobre as despesas previdenciárias e os custos com saúde, somando-se a um conjunto de indexações e vinculações previamente estabelecidas", explicou Bijos.
As diretrizes fiscais vigentes exigem que as metas e os limites para a despesa primária sejam formulados de modo a assegurar a estabilização da trajetória da dívida. Contudo, o projeto da LDO de 2027 prevê um aumento do endividamento para 87,8% do PIB até 2029, seguido por uma ligeira redução. Mesmo assim, o patamar projetado permanecerá acima do valor atual, estimado em 83,6% para 2026.
O documento das consultorias ainda aponta que as estimativas de crescimento do PIB contidas no projeto da LDO para o período de 2027 a 2030 mostram-se mais otimistas em comparação com as expectativas do mercado financeiro. Em relação à taxa Selic, a projeção governamental para 2027 é de 10,55%, enquanto o mercado financeiro prevê 11,00%.
Opina News