Entre dezenas de solicitações aprovadas nesta quarta-feira (25) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, constam os pedidos de convocação do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, do ex-dirigente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e do ministro da Fazenda durante o governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes.
Quando uma convocação é determinada, a presença na CPI torna-se obrigatória, com a possibilidade de condução coercitiva caso a testemunha ou investigado falte.
Na mesma sessão desta quarta-feira, a CPI autorizou o acesso aos dados fiscais e bancários do Banco Master e de sócios de Vorcaro, além de convocar outros diretores do banco, que é investigado por desvios estimados entre R$ 17 bilhões e R$ 50 bilhões.
Foram também liberados os sigilos da Reag Investimentos, uma empresa que teve suas atividades encerradas pelo BC em janeiro deste ano sob suspeita de envolvimento nas irregularidades do Banco Master.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), declarou que a Comissão está entrando em uma nova etapa de sua investigação sobre o crime organizado.
“Precisamos ir além do foco em ações isoladas nas periferias e direcionar nossas apurações também para os esquemas de maior escalão”, enfatizou o parlamentar.
A CPI também deferiu pedidos de convite, nos quais o comparecimento é opcional, para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, também relacionados à investigação do Banco Master.
Outros convites aprovados no âmbito da investigação do Banco Master foram para o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o atual presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo.
Ex-ministros da Cidadania
Adicionalmente, foram aprovados requerimentos para a convocação obrigatória dos ex-ministros da Cidadania do governo Bolsonaro, João Roma e Ronaldo Vieira Remo.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) argumentou que as convocações dos antigos ministros da Cidadania são relevantes em face de supostos indícios que os conectariam ao banqueiro Daniel Vorcaro.
“É importante ressaltar a proximidade de João Roma com Ronaldo Bento, que o sucedeu na pasta da Cidadania em 2022. Não se pode ignorar que Ronaldo Bento figura como um dos diretores do Banco Pleno, pertencente a Augusto de Lima e recentemente liquidado pelo Banco Central”, detalhou no requerimento.
Desregulação sob Campos Neto
O pedido de convocação do ex-presidente do BC, Campos Neto, sugere que a flexibilização do mercado financeiro durante a gestão Bolsonaro pode ter facilitado a ocorrência de fraudes como a perpetrada pelo Banco Master.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apontou que Vorcaro buscou autorização para operar no sistema financeiro ao longo de toda a década de 2010, obtendo a liberação somente em outubro de 2019, sob a presidência de Roberto Campos Neto no Banco Central.
“A diretoria colegiada do Banco Central, sob a chefia de Roberto Campos Neto, autorizou a transferência de controle do Banco Máxima para Daniel Vorcaro, que posteriormente se tornou Master. A marca de Roberto Campos Neto é clara e inegável”, declarou a parlamentar.
O requerimento apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) menciona resoluções aprovadas pelo Banco Central durante o período em que Campos Neto esteve à frente da instituição, as quais promoveram a desregulamentação do sistema financeiro.
“É fundamental que esta Comissão entenda a lógica e os motivos por trás dessas alterações normativas e avalie se elas, intencionalmente ou não, criaram um ambiente de menor fiscalização que foi explorado por criminosos”, afirmou o senador baiano.
A oposição manifestou-se contra a convocação de Campos Neto, alegando que a medida tem um propósito político-eleitoral, uma vez que o ex-presidente do BC foi indicado durante o governo Bolsonaro, conforme declarou o senador Marco Rogério (PL-RO).
“O que observamos na CPI, neste momento, é uma tentativa de trazer para o debate figuras públicas que não tiveram relação alguma com o fato em si, para associá-las indevidamente. Campos Neto foi um Presidente do Banco Central respeitado no Brasil e internacionalmente”, ponderou o senador do PL.
Paulo Guedes
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ao justificar o pedido para convocar o ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes, ressaltou a necessidade de investigar se as políticas de desregulação financeira implementadas entre 2019 e 2022 criaram um cenário propício para a expansão da lavagem de dinheiro.
“Foram adotadas medidas que, sob o pretexto de modernizar e aumentar a competitividade, enfraqueceram os mecanismos de controle do sistema financeiro”, disse Randolfe.
A convocação de Paulo Guedes também enfrentou resistência da oposição, que denunciou um “uso político-eleitoral” da CPI por parte da base governista, como destacou o senador Sérgio Moro (União-PR).
“Em nenhum veículo de imprensa, em lugar algum, surgiu qualquer menção a um envolvimento, mesmo que distante, dele com o Banco Master. E para quê seremos aqui convocados? Para fazer jogo político”, questionou o ex-juiz da Lava Jato.
Requerimentos não aprovados
Por outro lado, a CPI rejeitou a convocação da administradora Letícia Caetano dos Reis, apontada como ex-assessora do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e irmã de um dos sócios de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, acusado de participar de um esquema de desvio de fundos de aposentados e pensionistas.
Também foi negado o pedido de convocação do ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira.
Confira mais detalhes no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
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