A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou, em reunião realizada nesta quinta-feira (26), a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido para a elaboração de relatórios de inteligência financeira e a quebra dos sigilos de Lulinha foi feito pelo deputado Alfredo Gaspar (União/AL).
Silva é mencionado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem, em 18 de dezembro de 2025, uma nova etapa da Operação Sem Desconto. Esta operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que causou prejuízos a milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Mensagens extraídas pela PF do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como principal operador do esquema criminoso, indicam o repasse de pelo menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz” – o que, segundo os investigadores, seria uma referência a Lulinha.
“A quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como o acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Fabio Luis Lula da Silva, tornam-se imperativos técnicos para a CPMI do INSS”, declarou o deputado Alfredo Gaspar ao justificar seu requerimento.
Em nota divulgada ontem (25), a defesa de Silva reiterou que seu cliente não possui qualquer ligação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios nem recebido valores de fontes ilícitas.
“Diante da incessante campanha midiática reproduzindo dados parciais e sigilosos de uma investigação em andamento, entendi ser necessário requerer ao STF acesso à investigação”, afirmou o advogado Guilherme Suguimori Santos.
O advogado informou que Silva se colocou à disposição do Supremo para prestar esclarecimentos, assim que a defesa tiver acesso aos autos do processo. “O acesso aos autos ainda não foi concedido a Silva, o que impede qualquer outra manifestação atual, uma vez que trabalhamos com fatos e provas, não com o combate contra conjecturas inverificáveis”, argumentou o advogado.
Requerimentos aprovados
Durante a 32ª reunião da CPMI, os parlamentares que compõem o colegiado votaram e aprovaram outros 86 requerimentos. Entre eles, destacam-se a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master e novas convocações, como a do ex-executivo e sócio da instituição, Augusto Ferreira Lima.
“Lima deixou a sociedade no Banco Master em 2024”, informou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em seu requerimento. Ela lembrou que, conforme a PF, o ex-executivo do Master e atual controlador do Banco Pleno é suspeito de ter “atuado na estrutura interna da instituição financeira [Master] e participado de manobras operacionais voltadas a ocultar irregularidades [posteriormente] identificadas pelo Banco Central”.
Também foram aprovadas diversas outras convocações, incluindo as do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira (André Moura), da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), entre outros.
Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos autores do requerimento para convocar Ferreira, o ex-deputado federal tem sido “apontado como um dos possíveis articuladores do esquema de fraude no INSS, sobretudo no estado do Sergipe”.
Danielle é indicada como “responsável por operar estruturas dos fraudadores no exterior, facilitando a circulação internacional de capitais e a lavagem de dinheiro por meio de uma de suas empresas”. Gustavo Marques Gaspar, por sua vez, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), também foi convocado.
Gaspar foi um dos alvos da operação deflagrada pela PF e pela CGU em 18 de dezembro do ano passado, devido a supostas “relações do investigado com diversos integrantes do esquema de descontos associativos fraudulentos”.
Os 87 requerimentos foram votados em bloco, sem discussão individual de mérito. Após a proclamação do resultado, houve um princípio de tumulto, com empurra-empurra e trocas de socos, o que levou à interrupção da reunião.
Depoimentos agendados
Além da votação dos requerimentos, a CPMI do INSS ouvirá o depoimento do empresário Paulo Camisotti. Filho e sócio de Maurício Camisotti – que está detido sob acusação de envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas –, Paulo Camisotti está sendo investigado por sua suposta participação na fraude bilionária.
Os parlamentares também tinham a intenção de ouvir o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB/MA) e o advogado Cecílio Galvão, mas ambos não compareceram. De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Viana (Podemos/MG), Araújo alegou motivos de saúde e a proibição de deixar a capital maranhense, São Luís, e de se aproximar do deputado federal Duarte Junior (PSB), membro da CPMI, conforme determinação do ministro André Mendonça, do STF.
Galvão, por sua vez, justificou sua ausência alegando compromissos profissionais, o que levou o presidente da CPMI a instruir a secretaria do Senado a tomar as medidas cabíveis para efetivar a condução coercitiva do advogado o mais breve possível.
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