Após sete meses de investigações, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS concluiu suas atividades sem a aprovação de um relatório final. O parecer elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, com um placar de 19 votos contra 12.
Imediatamente após a apuração do resultado, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu encerrar os trabalhos da comissão, optando por não submeter à votação um relatório alternativo, que havia sido produzido pela base governista.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou uma questão de ordem solicitando a apreciação do relatório alternativo. Contudo, Viana não acatou o pedido e não designou um relator para a leitura do texto proposto pela base governista.
Carlos Viana anunciou que, apesar do encerramento da comissão, a investigação terá continuidade. Segundo ele, cópias do relatório rejeitado serão encaminhadas a diversas instituições, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) informou que o documento elaborado pela base governista será levado à Polícia Federal.
Para entender o caso
A reunião que marcou o desfecho da CPMI teve início pouco antes das 10h de sexta-feira (27) e se estendeu até depois da 1h da madrugada deste sábado (28).
Com um volume de mais de 4 mil páginas, o texto do relator propunha o indiciamento de 216 pessoas.
Entre os nomes indicados para indiciamento estavam Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; o empresário Maurício Camisotti; Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master; além de ex-ministros, antigos dirigentes do INSS e parlamentares.
O relator também solicitou o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme Gaspar, Lulinha teria recebido repasses do “Careca do INSS” por meio de uma amiga, a empresária Roberta Luchsinger, que também foi incluída na lista de indiciados.
O documento foi apresentado após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado, na quinta-feira (26), a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS.
Com essa decisão, as atividades da comissão deveriam ser encerradas obrigatoriamente neste sábado.
O relatório alternativo
O relatório alternativo, elaborado pela base do governo, sugeria o indiciamento de 201 pessoas, abrangendo ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.
Entre os nomes mencionados para indiciamento estava o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como comandante de uma suposta organização criminosa que fraudava descontos associativos do INSS.
O parecer governista também pedia o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por participação em organização criminosa.
Escopo da investigação
A CPMI iniciou seus trabalhos em agosto de 2023 e passou a investigar descontos considerados indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Ao longo das sessões, a comissão também se dedicou a apurar supostas conexões do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, a CPMI foi alvo de acusações de vazamento de conversas pessoais de Daniel Vorcaro. Os dados em questão foram extraídos de celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
* Com informações da Agência Senado
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