O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público para investigar a venda de medicamentos realizada por meio de máquinas automáticas em condomínios residenciais e locais de grande circulação. A entidade busca reprimir o comércio irregular que coloca a população em risco sem a presença de profissionais habilitados.
As fiscalizações do órgão detectaram os equipamentos funcionando sem restrições em municípios como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André. Nos locais, qualquer pessoa pode adquirir remédios livremente, sem verificação de idade, controle de quantidade ou assistência presencial de um farmacêutico.
Infração às normas sanitárias e posicionamento da Anvisa
A legislação sanitária brasileira determina que a dispensação de fármacos ocorra exclusivamente em drogarias e farmácias autorizadas, com presença obrigatória de responsável técnico. A própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já declarou publicamente que é contrária ao uso de máquinas para essa finalidade.
Riscos da automedicação e proteção de vulneráveis
Segundo alertas do conselho, o acesso facilitado estimula a automedicação e eleva o perigo de intoxicações, reações adversas e interações graves. A presidente do CRF-SP, Luciana Canetto, destaca que até mesmo produtos isentos de prescrição necessitam de orientação adequada para evitar acidentes fatais.
Além dos riscos gerais, a representação aponta violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao ECA Digital, ao expor menores a substâncias nocivas. Em resposta, o MPSP instaurou um procedimento oficial para ouvir a empresa responsável pelos terminais e os órgãos de Vigilância Sanitária.
Opina News