O ministro Cristiano Zanin solicitou nesta segunda-feira (19) manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União acerca da ação judicial que questiona a definição do resultado eleitoral para o governo estadual do Rio de Janeiro.
Com essa determinação, os órgãos governamentais e o Tribunal Superior Eleitoral dispõem de um prazo de cinco dias para encaminhar seus pareceres técnicos diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
Como relator do processo, Zanin analisa o recurso apresentado pelo PSD, legenda vinculada a Eduardo Paes, que busca reverter a decisão anterior do TSE responsável por invalidar os sufrágios atribuídos a Anthony Garotinho.
Tal invalidação provocou uma retotalização que elevou o percentual de Douglas Ruas de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, assegurando sua vitória ainda na etapa inicial do pleito.
Para a direção do PSD, a ocorrência de um segundo turno deveria ser definida estritamente pela vontade soberana nas urnas, afastando interferências decorrentes exclusivamente de trâmites processuais.
O partido argumenta que manter registros indefinidos pode gerar distorções no sistema eleitoral vigente.
Após a coleta de todos os posicionamentos exigidos, caberá ao relator emitir sua decisão final sobre o impasse jurídico.
Anteriormente, o ministro já havia rejeitado um pedido emergencial formulado pela coligação de Paes para suspender os efeitos da diplomação decorrente da votação inicial.
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