A advogada Daniele Bezerra, irmã de Deolane Bezerra, utilizou seus perfis nas redes sociais nesta sexta-feira (22/5) para expressar o temor de ser alvo de uma nova detenção. Daniele criticou duramente o conceito de prisão pedagógica aplicado ao caso de sua irmã, que foi presa durante a Operação Vérnix sob a justificativa de gerar um efeito inibitório na sociedade.
Em seu desabafo, Daniele relatou que tem sido procurada por diversos jovens advogados que compartilham do medo em relação ao atual cenário jurídico. Segundo ela, classificar a prisão de um profissional do Direito como um ato educativo é uma medida perigosa e totalmente incompatível com as garantias do Estado Democrático de Direito.
A influenciadora ressaltou que o Código de Processo Penal não prevê o uso de prisões como forma de exemplo social. Ela defendeu que a atuação de sua irmã está sendo alvo de uma espetacularização midiática, sugerindo que o contexto político e o período eleitoral podem estar influenciando o tratamento dado ao caso pelas autoridades.
Questionamentos sobre a conduta judicial
Daniele Bezerra afirmou que o foco excessivo na prisão de Deolane estaria ofuscando outros escândalos nacionais. Ela reiterou que os valores citados nas investigações, como um montante de R$ 24,5 mil recebido em 2020, referem-se estritamente a honorários advocatícios pelo exercício legal de sua profissão na época.
A advogada também lamentou a postura das entidades de classe, que, segundo sua visão, estariam em silêncio diante da situação. "Talvez a próxima presa pedagógica seja eu", declarou Daniele, reforçando que a narrativa construída em torno do caso ignora as prerrogativas fundamentais da advocacia brasileira.
Justificativa do Ministério Público
As críticas da família Bezerra surgem após declarações de Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça de São Paulo. O procurador defendeu que a detenção de uma figura pública com mais de 20 milhões de seguidores possui, de fato, um caráter educativo para desestimular a busca por caminhos ilícitos entre os jovens.
Para o Ministério Público, a ação busca demonstrar que a justiça atua independentemente do alcance digital dos envolvidos. Entretanto, a defesa sustenta que o sistema judiciário não deve ser utilizado para fins de propaganda inibitória, mas sim para o cumprimento rigoroso da legislação penal vigente.
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