O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a intenção de solicitar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na pauta de votações da Casa. A proposta, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados, é vista pelo governo como um avanço fundamental na estratégia de combate ao crime organizado.
Em entrevista à TV Brasil, Lula fez um apelo direto a Alcolumbre para que a PEC seja votada, argumentando que sua aprovação representará uma solução definitiva para os desafios de segurança que o país enfrenta. O presidente ressaltou que o governo federal está comprometido com a questão, como evidenciado pelo programa Brasil Contra o Crime Organizado, que prevê um investimento total de R$ 11 bilhões.
Este programa destinará R$ 1 bilhão em investimento direto do governo federal, complementado por R$ 10 bilhões em financiamento para estados e municípios. O objetivo é equipar todas as esferas de governo com os recursos necessários para intensificar o combate à violência.
Lula explicou que a PEC da Segurança Pública permitirá o fortalecimento de instituições como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Além disso, prevê a criação de uma guarda nacional com atuação especializada e profissionalizada, focada em inteligência para combater a criminalidade de forma mais eficaz, evitando a necessidade de decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em situações pontuais.
O presidente reconheceu a legitimidade das preocupações populares com a sensação de insegurança e apontou a dificuldade dos estados em arcar sozinhos com toda a responsabilidade. Ele observou que, em muitos casos, a falta de efetividade se deve à morosidade na resposta judicial, com criminosos sendo liberados pouco tempo após a prisão.
O que é a PEC da Segurança
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, já aprovada pelos deputados, visa conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública. Este sistema foi estabelecido em 2018 por meio de lei ordinária.
A iniciativa busca desburocratizar os procedimentos atuais, que muitas vezes obstaculizam a ação das forças de segurança e a colaboração entre a União e os entes federativos no desenvolvimento e implementação de políticas de segurança pública.
Opina News