Conselho da Justiça Federal autoriza R$ 2 bilhões para pagamentos do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para quitação de valores devidos a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em decorrência de decisões judiciais favoráveis. A medida beneficia mais de 132 mil pessoas em processos que envolvem a revisão de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, benefícios de prestação continuada e pagamento de pensões.

A liberação ocorre por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são pagas conforme a disponibilidade orçamentária. Por essa razão, os pagamentos são geralmente aprovados em lotes consolidados. O CJF ressalta que a execução dos depósitos é responsabilidade de cada um dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Os beneficiários das RPVs devem consultar os respectivos TRFs para obter informações sobre a data exata em que os valores estarão disponíveis em suas contas. Embora o foco principal sejam questões previdenciárias e assistenciais, o montante total liberado, incluindo outros tipos de processos, soma R$ 2.501.860.077,64.

Valores liberados por TRF:

TRF da 1ª Região (DF e mais 12 estados): R$ 729.366.704,14 no geral, sendo R$ 624.915.717,62 para processos previdenciários e assistenciais, contemplando 36.476 beneficiários.

TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 222.872.596,18 no geral, com R$ 162.473.660,57 destinados a ações previdenciárias e assistenciais, atendendo 10.266 beneficiários.

TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 428.036.416,05 no geral, e R$ 339.810.047,82 para temas previdenciários e assistenciais, beneficiando 14.560 pessoas.

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 436.117.032,79 no geral, dos quais R$ 364.102.055,17 são para processos previdenciários e assistenciais, impactando 27.855 beneficiários.

TRF da 5ª Região (PE e mais 5 estados do Nordeste): R$ 462.275.379,35 no geral, com R$ 394.532.590,62 para ações previdenciárias e assistenciais, beneficiando 30.337 pessoas.

TRF da 6ª Região (MG): R$ 223.191.949,13 no geral, e R$ 202.534.054,94 para ações previdenciárias e assistenciais, com 13.120 beneficiários.