O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) pela anulação dos votos obtidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022, o que implica uma nova contagem dos votos no estado.
Esta deliberação, que ratifica a cassação de seu mandato, também o torna inelegível. Ele foi penalizado pela Justiça Eleitoral devido a gastos de campanha tidos como ilegais, que somam aproximadamente R$ 1,6 milhão.
O julgamento no TSE, concluído nesta quinta, analisou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O TRE-CE havia, de forma contrária à jurisprudência, mantido a validade dos votos do ex-parlamentar para o cálculo do quociente eleitoral, permitindo que fossem contabilizados em benefício de sua legenda.
Com a determinação de invalidar os votos de Freire, será indispensável um recálculo do quociente eleitoral para a representação cearense. Dependendo do desfecho, é provável que o partido União-CE perca um assento na Câmara dos Deputados em favor de outra agremiação.
A cassação de Heitor Freire havia sido estabelecida em 2024 pelo TRE-CE, motivada pela ausência de comprovação de R$ 618 mil em despesas de campanha, além do dispêndio de mais de R$ 1 milhão com serviços jurídicos e contábeis, um montante significativamente superior ao de outros concorrentes no Ceará.
Durante o decorrer do processo, a defesa do ex-deputado refutou as acusações de irregularidades, argumentando que os serviços de advocacia e contabilidade teriam sido partilhados entre vários candidatos do partido.
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