O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio da Costa, ordenou que a investigação sobre o falecimento do vendedor ambulante senegalês e refugiado Ngange Mbaye seja reaberta. Mbaye foi vítima de um disparo efetuado por um policial militar após uma operação policial na região do Brás, zona central da capital paulista, em abril de 2023.
O processo havia sido arquivado pela Justiça em fevereiro deste ano, a pedido do próprio Ministério Público. Na argumentação para o arquivamento, o promotor Lucas de Mello Schaefer defendeu que o policial agiu em legítima defesa.
"Ainda que Ngagne Mbaye fosse estrangeiro, não parece minimamente razoável, em qualquer lugar do mundo, que uma pessoa munida de um instrumento contundente, como uma barra de ferro, possa agredir outra pessoa desferindo repetidos golpes com força na região da cabeça e do tronco. Quando esses golpes se voltam contra agentes de segurança do Estado, que estão no legítimo exercício de suas funções, essa atitude é ainda mais grave e reprovável", escreveu o promotor na ocasião.
Mbaye foi atingido na região abdominal durante uma abordagem policial enquanto tentava proteger seus pertences e outro ambulante. De acordo com o boletim de ocorrência registrado na época, Ngange teria resistido à apreensão de suas mercadorias e empunhado uma barra de ferro, que acabou por atingir um policial. Em seguida, o policial efetuou o disparo contra Mbaye.
Repercussão
Vídeos que documentaram a abordagem policial e o momento do disparo circularam nas redes sociais, gerando intensa repercussão na época. Houve manifestações contra a violência policial, incluindo protestos internacionais.
A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, chegou a solicitar explicações ao governo brasileiro sobre o ocorrido. Em nota à imprensa, ela declarou que buscaria, junto à representação diplomática, os meios necessários "para elucidar as circunstâncias dessa morte trágica".
Por sua vez, a ONG Horizon Sans Frontières, que monitora casos de migração e violência, classificou a morte de Mbaye como "um novo crime cometido contra um cidadão senegalês no Brasil" e chegou a descrever o país como uma "zona de violência endêmica".
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania requisitou à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que realizassem uma "apuração rigorosa dos fatos, com especial atenção às circunstâncias que levaram à morte de Ngange Mbaye, bem como a adoção de medidas que garantam a responsabilização dos envolvidos e a prevenção de futuras ocorrências semelhantes".
Organizações do movimento negro também apresentaram denúncias sobre o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
Operação Delegada
O incidente ocorreu durante a Operação Delegada, um convênio entre a prefeitura de São Paulo e o governo estadual que autoriza policiais militares a atuarem, em horário de folga, na fiscalização do comércio ambulante.
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