O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (19) um pedido de destaque, o que restabeleceu a rejeição de um novo recurso referente à revisão da vida toda em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante um julgamento virtual realizado de 1 a 11 de maio, os ministros negaram, por 7 votos a 1, um quarto embargo de declaração submetido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A decisão ocorreu na ação direta de inconstitucionalidade 2.111.
O relator foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Somente o ministro Toffoli votou a favor dos aposentados, com o intuito de permitir a revisão de aposentadorias para aqueles que buscaram a Justiça entre 2019 e 2024.
Fachin havia solicitado o destaque da ADI, o que implicaria no reinício do julgamento no plenário físico em data a ser definida. Com a desistência desse pedido, a decisão da maioria, que negou o recurso, prevalece.
Por fim, o entendimento do relator, ministro Nunes Marques, prevaleceu. Ele considerou o recurso como protelatório e ressaltou que o STF já discutiu o assunto extensivamente, negando o direito à revisão da vida toda em votações anteriores.
Sindicatos e aposentados argumentam que a "revisão da vida toda" é um direito, consistindo no recálculo da aposentadoria com base em todas as contribuições ao longo da vida, visando compensar prejuízos causados por regras de transição desfavoráveis em reformas previdenciárias passadas.
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Reviravolta no entendimento
Em 2022, o Supremo havia concedido vitória aos aposentados em um recurso extraordinário com repercussão geral, o que significaria que a decisão se aplicaria a todos os casos semelhantes.
Contudo, em 2024, o julgamento de duas ADIs pelo plenário reverteu a tese favorável aos aposentados. Na ocasião, a maioria dos ministros validou a aplicação de regras de transição do fator previdenciário, que excluíram contribuições anteriores a 1994 do cálculo das aposentadorias.
A CNMT buscava assegurar o direito de aposentados que recorreram à Justiça entre 2019 e 2024, período em que o tema ainda não possuía definição pelo Supremo. No entanto, a confederação teve seu último recurso negado.
Um recurso similar já havia sido rejeitado na semana anterior no RE 1.276.977. Ambas as decisões consolidam o fim da discussão sobre o tema, impedindo novos recursos.
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