Moraes exige ação governamental para extradição de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) que tomem as medidas necessárias para concretizar a extradição da ex-parlamentar Carla Zambelli da Itália para o território brasileiro.

Moraes atendeu a um ofício recebido na semana anterior em seu gabinete, no qual a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas solicitava que o Supremo enviasse ao MJSP as garantias sobre as condições de encarceramento de Zambelli.

Essas garantias foram requeridas pela Justiça italiana no decorrer do processo de extradição de Zambelli. A ex-deputada fugiu para a Itália em junho do ano passado, após ser condenada pelo Supremo a uma pena de 10 anos e 8 meses de reclusão por ter orquestrado uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em uma decisão publicada nesta quarta-feira (20), Moraes esclareceu que tais garantias, devidamente traduzidas para o italiano, já foram encaminhadas ao MJSP em novembro do ano anterior. Posteriormente, o MJSP repassou as informações para que o Itamaraty as apresentasse à Justiça da Itália.

“Diante do exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, determinou o ministro.

Caso seja extraditada para o Brasil, Zambelli deverá ser recolhida à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, unidade conhecida como Colmeia.

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Extradição

Após se refugiar na Itália, país do qual possui cidadania, Zambelli sofreu uma nova condenação pelo Supremo Tribunal Federal em um processo distinto, recebendo uma sentença de 5 anos e 3 meses de prisão pela posse ilegal de arma de fogo e por constrangimento ilegal.

Esta segunda condenação está ligada ao incidente em que Zambelli sacou uma arma em via pública em São Paulo, enquanto perseguia um homem que a havia criticado. O ocorrido teve lugar em outubro de 2022, pouco antes da segunda volta das eleições presidenciais.

Com a nova condenação, o STF intensificou o pedido de extradição à Itália, por meio do governo brasileiro.

A Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à extradição da ex-parlamentar em duas ocasiões, uma para cada condenação. No entanto, a defesa apresentou recursos à Corte de Cassação, em Roma, que ainda aguardam julgamento. A principal argumentação da defesa é que Zambelli estaria sendo vítima de perseguição política.

Mesmo que a Justiça italiana aprove a extradição, a decisão final compete ao ministro da Justiça do país europeu, que tem a prerrogativa de ratificar ou não a decisão judicial. Atualmente, Zambelli encontra-se detida no presídio de Rebibbia, em Roma.