Nesta quarta-feira (10), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou a inegociável defesa da soberania nacional e do Pix como instrumentos cruciais para o desenvolvimento econômico do Brasil. Suas declarações ocorreram durante a 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em um momento de crescentes tensões comerciais, especialmente após anúncios de barreiras e tarifas dos Estados Unidos que impactam as exportações brasileiras.
Durigan enfatizou que o Pix, reconhecido mundialmente como um modelo de bancarização e inovação tecnológica, representa um patrimônio estratégico. Ele garantiu que a ferramenta permanecerá sob a governança exclusiva do Estado brasileiro, resguardada de qualquer interferência externa.
“A minha principal tarefa, ao lado do presidente Lula, é assegurar a proteção da soberania, com foco especial no nosso Pix", declarou o ministro, sublinhando a importância da plataforma para a autonomia econômica do país.
As discussões no “Conselhão” deste ano, que teve como tema “Da soberania nacional ao protagonismo global”, serviram de palco para as ponderações do ministro, reforçando a visão de um Brasil ativo e autônomo no cenário internacional.
Protagonismo e respeito internacional
Ao discorrer sobre suas recentes agendas em fóruns como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, G20 e G7, o ministro da Fazenda ressaltou o reconhecimento da comunidade internacional à liderança do Brasil. Esse protagonismo se manifesta nos debates sobre economia, meio ambiente e transição energética.
Durigan afirmou que o país exige ser tratado com igualdade e respeito, destacando: “O Brasil é uma liderança mundial e não abrimos mão de ser tratados com respeito, assim como tratamos com respeito todos os países, comunidades e culturas do mundo.”
Prioridades na agenda social e trabalhista
O ministro também abordou temas de grande relevância social e de segurança pública. Em relação à escala de trabalho 6x1, ele enfatizou que sua manutenção aprofunda a desigualdade e sobrecarrega os trabalhadores de menor renda.
Segundo Durigan, esse modelo afeta desproporcionalmente trabalhadores negros e mulheres com dupla jornada, enquanto setores com escalas mais flexíveis (5x2) oferecem melhores salários e oportunidades educacionais.
Durigan ilustrou a disparidade: “Aqueles na escala 5x2, com maior remuneração, frequentemente tiveram mais tempo e oportunidades para estudar. Já os da 6x1 são os trabalhadores mais mal remunerados, incluindo negros e mulheres, que ainda acumulam responsabilidades domésticas, gerando sobrecarga.”
A Câmara dos Deputados, no fim de maio, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala 6x1. A PEC, que terá seu cronograma definido no Senado nesta semana, estabelece dois dias de descanso obrigatórios por semana e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem prejuízo salarial.
Regulamentação e fiscalização de casas de apostas online
Durigan traçou um paralelo entre a abordagem das casas de apostas online em administrações passadas e a atual gestão do governo Lula. Ele mencionou que, anteriormente, essas plataformas gozavam de “imunidade similar à das igrejas”.
“Atualmente, as ‘bets’ contribuem com impostos acima da média dos setores empresariais, fornecem dados e estão sob rigorosa fiscalização”, afirmou o ministro.
Esse esforço regulatório já resultou na desativação de mais de 30 mil empresas irregulares e na restrição do uso de cartões de crédito para apostas, medida que visa salvaguardar o orçamento das famílias brasileiras.
Combate ao crime organizado e fluxo financeiro
Durigan também anunciou uma importante cooperação entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o governo dos Estados Unidos. O objetivo é combater o fluxo financeiro de facções criminosas.
A estratégia, que envolve a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal, focará no congelamento de ativos do crime organizado. “Acredito que o combate ao fluxo financeiro é crucial para asfixiar esse mal que causa sérios prejuízos à nossa comunidade”, concluiu.
Balanço do crescimento industrial e o desenvolvimento do país
Em sua apresentação aos conselheiros, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, detalhou o balanço da reindustrialização do Brasil.
Ele destacou indicadores que impulsionam a economia, como o aumento do salário médio e a menor taxa de informalidade já registrada. A taxa de desemprego, em queda, atingiu 5,6%, um dos menores patamares históricos.
Elias Rosa também celebrou o recorde de 103 milhões de brasileiros formalmente empregados e o maior rendimento médio, que varia entre R$ 3.370 e R$ 3.732.
“Esses avanços sociais são reflexo direto do crescimento da indústria, que, impulsionada pela Nova Indústria Brasil, cresceu 3,1% em 2024 e 1,7% no primeiro quadrimestre. Isso resultou na criação de mais de 7,6 milhões de postos formais no setor”, concluiu Elias Rosa.
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