A equipe jurídica de **Jair Bolsonaro** formalizou nesta sexta-feira (3) um novo pedido junto ao **Supremo Tribunal Federal (STF)**, buscando a continuidade da **prisão domiciliar** do ex-presidente. A solicitação visa estender o benefício após o término do prazo de 90 dias concedido para sua recuperação de um procedimento cirúrgico, colocando a decisão final nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.
Na argumentação apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do processo, os defensores de Bolsonaro enfatizaram que o ex-presidente não incorreu em nenhuma falta disciplinar grave. Esta alegação se refere especificamente ao incidente da apreensão de uma arma de fogo com um de seus seguranças particulares.
Para sustentar a tese, os advogados fizeram menção à deliberação da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar o ex-presidente. Conforme o posicionamento da corporação, a arma em questão possui registro legal, e não houve constatação de qualquer ilícito penal por parte de Bolsonaro.
Adicionalmente, a defesa informou que o ex-presidente não manifesta qualquer interesse na restituição do armamento apreendido.
Os representantes legais de Bolsonaro argumentaram que as novas evidências apresentadas servem para consolidar os pontos já levantados pela defesa. Eles reiteram a ausência de qualquer infração grave, a conformidade legal do registro da arma e a natureza singular do cenário sob análise judicial.
Adicionalmente, a defesa utilizou as **condições de saúde** de Bolsonaro como um argumento crucial para sustentar a solicitação de permanência em **prisão domiciliar**.
O documento da defesa finaliza com um apelo para que, considerando os argumentos apresentados e as informações médicas prévias, o tribunal reconheça que as novas provas confirmam as alegações anteriores. O objetivo é que, após a análise da Procuradoria-Geral da República, seja descartada qualquer possibilidade de falta grave e que a execução penal de Bolsonaro prossiga sob o regime de prisão domiciliar.
No ano anterior, o ex-presidente Bolsonaro havia sido sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão, em decorrência do processo relacionado à suposta trama golpista. Posteriormente, após ser submetido a uma intervenção cirúrgica, foi-lhe concedido o direito de cumprir **prisão domiciliar** temporária, com duração de 90 dias. Atualmente, ele se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.
O período de 90 dias de prisão domiciliar teve início em 27 de março e se encerrou no último dia 25 de maio.
A decisão final sobre a renovação da prisão domiciliar ou o retorno de Bolsonaro ao presídio da Papudinha, localizado em Brasília, agora recai exclusivamente sobre o ministro **Alexandre de Moraes**.
Opina News