O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da continuidade da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, solicitada pelo ministro relator Alexandre de Moraes, considera a apreensão de uma arma de fogo associada ao ex-presidente.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março, após ser condenado a mais de 27 anos no processo relacionado à trama golpista. A manifestação de Gonet leva em conta a recente decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar o ex-presidente no inquérito sobre a posse da arma.
Parecer favorável à prisão domiciliar
Segundo o procurador-geral, a conclusão da autoridade policial sobre Bolsonaro possui um bom embasamento nas circunstâncias apuradas. "Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", declarou Gonet, indicando que o ex-presidente deve permanecer em prisão domiciliar.
Posse de arma de fogo
Quanto à arma de fogo apreendida, Paulo Gonet avaliou que o armamento deve permanecer sob custódia policial. "É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo", pontuou o procurador.
Anteriormente, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do DF, decidiu não indiciar Jair Bolsonaro, entendendo que a arma é legalizada e pertence ao ex-presidente. Boeing também observou que Bolsonaro não possuía restrições para ter o armamento em sua residência, onde cumpre a pena em regime domiciliar.
No entanto, o delegado indicou que Estácio Leite, segurança de Bolsonaro, deverá responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Leite foi detido no mês passado em Brasília com a arma do ex-presidente, alegando que a levaria para conserto, versão que foi posteriormente confirmada pela defesa de Bolsonaro.
Opina News