Na última quarta-feira (1º), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública onde estudantes e gestores solicitaram mudanças urgentes nas normas do Fies. O foco central do debate foi o controle das mensalidades, especialmente nos cursos de medicina, visando garantir a sustentabilidade do financiamento e coibir reajustes desproporcionais.
André Gustavo Carvalho, diretor do FNDE, destacou que o governo federal já havia ampliado o teto de financiamento semestral para medicina em 30% no último ano. Com a medida, o limite saltou de R$ 60 mil para R$ 78 mil, buscando acompanhar a realidade dos custos educacionais.
O debate foi articulado pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR), presidente do colegiado. A discussão evidenciou que, apesar dos ajustes recentes, a estrutura atual do programa ainda enfrenta críticas severas tanto de quem estuda quanto de quem administra as instituições.
João Victor Monteiro da Silva, liderança do Movimento Fies Sem Teto, alertou para a necessidade de condicionar o repasse de verbas ao cumprimento rigoroso das diretrizes do MEC. Ele denunciou que diversas faculdades estão ignorando os limites de reajuste estabelecidos pelo governo federal.
Fiscalização e denúncias de abusos
Segundo o representante estudantil, há casos em que as instituições aplicaram aumentos superiores a 200%, enquanto a norma prevê o teto baseado no IPCA. "Precisamos de uma fiscalização eficiente para evitar que o benefício do teto maior seja anulado por preços abusivos", afirmou Silva.
Além do controle financeiro, os estudantes propõem que a manutenção do financiamento esteja atrelada à qualidade acadêmica. Críticas foram feitas ao desempenho de muitas faculdades no Enamed, sugerindo que o valor cobrado não condiz com o ensino oferecido.
Inadimplência e sustentabilidade do programa
Elizabeth Guedes, da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, atribuiu as falhas estruturais do programa a reformas feitas em gestões anteriores. Para ela, o modelo de cobrança atual contribui diretamente para a explosão da inadimplência no setor.
A especialista defende que o pagamento das parcelas deve ser obrigatoriamente contingenciado à renda futura do profissional formado. Essa visão é compartilhada por Juliano Griebeler, da Associação Nacional das Universidades Particulares, como forma de reduzir a evasão escolar.
O FNDE confirmou que a proposta de vincular a quitação da dívida ao rendimento do graduado já está sob análise do conselho gestor. O objetivo é tornar o Fies um mecanismo de inclusão mais seguro e menos oneroso para os cofres públicos e para os alunos.
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