O Ministério da Justiça e Segurança Pública inaugurou nesta quarta-feira (1º), em São Paulo, o Escritório Nacional Antifacção de São Paulo (ENA/SP). A iniciativa visa fortalecer o combate ao crime organizado por meio de ações de inteligência e estratégias de enfrentamento direto às organizações criminosas.
O ENA/SP, localizado no bairro da Luz, centro da capital paulista, integra o Programa Brasil contra o Crime Organizado. A unidade funcionará como um ponto permanente de articulação entre órgãos federais, municipais e estaduais, promovendo a cooperação e o intercâmbio de informações.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou a importância da presença estatal nos territórios onde os desafios do crime organizado se manifestam. Ele ressaltou que o combate eficaz exige diálogo direto com as forças de segurança e outros órgãos envolvidos no esforço nacional, indo além de uma atuação centralizada em Brasília.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, enfatizou que um dos objetivos primordiais do escritório é a asfixia financeira das facções criminosas. Essa estratégia, amparada pela nova lei antifacção e pelo programa federal, busca cortar as fontes de receita das organizações.
A escolha de São Paulo para a instalação do escritório se deve à sua relevância econômica, tornando a capital um ponto estratégico para o eixo de asfixia financeira. A unidade atuará em diversas frentes, com foco principal no combate financeiro para desmantelar o poder das facções.
Além de coordenar iniciativas para a asfixia financeira e promover o intercâmbio de inteligência, o escritório de São Paulo cooperará com órgãos de persecução penal e instituições financeiras. A coordenação local ficará a cargo de Benedito Mariano, ex-ouvidor das Polícias de São Paulo. Novos escritórios são previstos para Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu.
Investimento em presídios
O Ministério da Justiça também anunciou um plano de investimento para 138 presídios existentes no país. O objetivo é melhorar a capacidade e a segurança dessas unidades, contribuindo para o enfrentamento ao crime organizado.
O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, explicou que a estratégia inclui o monitoramento e isolamento de lideranças criminosas, seguindo o modelo do sistema penitenciário federal. A meta é elevar o padrão de 138 presídios com investimentos em scanners corporais, equipamentos de revista eletrônica e rastreamento, e identificação de celulares.
Sanções dos Estados Unidos
Durante a inauguração, o ministro Wellington César Lima e Silva comentou a decisão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de sancionar dois brasileiros e três empresas brasileiras por supostos vínculos com o PCC. Ele esclareceu que tais designações, embora soberanas para os EUA, não possuem efeitos extraterritoriais e devem respeitar a soberania brasileira.
Chico Lucas reforçou que, embora os EUA tenham autonomia em suas estratégias de combate ao crime, é fundamental o respeito à soberania e ao ordenamento jurídico brasileiro. Ele reiterou a disposição do Brasil em cooperar internacionalmente, desde que os princípios de soberania sejam mantidos.
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