A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que permite às empresas deduzir do imposto devido o montante investido na compra de máquinas e equipamentos novos, em um prazo de até dois anos. Atualmente, esse abatimento é geralmente realizado ao longo de uma década.
A nova medida, que institui o Regime Especial de Depreciação Acelerada (Reda), é direcionada a companhias tributadas pelo regime do lucro real e será aplicável a aquisições de máquinas e equipamentos novos efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2026.
Sob a égide do Reda, as empresas terão a prerrogativa de descontar 50% do valor do equipamento no ano de sua aquisição ou instalação, e os 50% restantes no ano subsequente, desconsiderando a vida útil convencional do bem. Na prática, o valor correspondente à depreciação é incorporado como despesa na contabilidade empresarial, o que resulta na diminuição do lucro real apurado e, consequentemente, na redução do imposto a pagar.
Os valores a serem descontados incidem sobre a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O benefício fiscal abrange exclusivamente máquinas e equipamentos novos destinados a atividades industriais e agroindustriais. Isso inclui processos como fabricação, montagem, beneficiamento, secagem, torrefação, moagem, pasteurização, refrigeração e empacotamento.
Setores como fabricação de alimentos, produtos têxteis, madeira, químicos, metalurgia e obras de infraestrutura já se beneficiam de incentivos semelhantes, conforme a legislação atual.
O deputado Diego Garcia (União-PR), autor do Projeto de Lei 473/26, ressaltou que a legislação vigente prioriza incentivos setoriais, o que gera uma dependência considerável do poder regulatório governamental. Ele argumentou que “a indústria brasileira como um todo, não apenas setores pontualmente selecionados, clama por um ambiente de negócios estável e previsível”.
O relator da matéria, deputado Beto Richa (PSDB-PR), pontuou que a iniciativa visa aprimorar o fluxo de caixa das empresas e fomentar a modernização. “A medida favorece o fluxo de caixa empresarial e cria um ambiente mais propício à ampliação da capacidade produtiva, à modernização industrial e à geração de emprego”, declarou.
A comissão acatou a versão apresentada pelo relator, que introduziu um teto para o desconto, limitando-o ao custo total de aquisição das máquinas e equipamentos. O texto também estabelece uma revisão periódica do benefício fiscal. Segundo Richa, essas alterações visam aumentar a responsabilidade, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Próximas etapas
O projeto de lei ainda passará pela análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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