O setor de transportes poderá integrar o Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), após aprovação do Projeto de Lei 2831/25 pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. A iniciativa busca corrigir uma omissão histórica na representatividade do setor junto à entidade, garantindo sua voz em decisões estratégicas.
O relator do projeto, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), destacou a importância da inclusão. Segundo ele, a ausência da participação do setor de transporte no conselho representava um equívoco que agora está sendo sanado. A proposta visa fortalecer a atuação do Sebrae ao incorporar as especificidades e demandas do segmento logístico.
A legislação atual, Lei 8.029/90, prevê a participação de representantes das micro e pequenas empresas da indústria, comércio, serviços e produção agrícola. Com a aprovação do PL 2831/25, o número de conselheiros será ampliado para acomodar um representante do setor de transportes, elevando o total para quatro membros.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), autor da matéria, ressaltou o papel crucial do transporte como elo entre as diversas atividades econômicas. Ele também mencionou que o setor contribui anualmente com mais de R$ 300 milhões para o orçamento do Sebrae, justificando sua representatividade formal.
O projeto avança em caráter conclusivo na Câmara. Após passar pela Comissão de Viação e Transportes e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o texto será submetido à votação em plenário. Posteriormente, seguirá para apreciação do Senado Federal.
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