O Estado brasileiro, por meio da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, concedeu anistia política coletiva ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes nesta quinta-feira (2). A medida representa um pedido oficial de desculpas pelas graves perseguições e violações de direitos individuais e trabalhistas sofridas pelos sindicalistas durante a ditadura militar (1964-1985).
Durante a sessão, a presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira, expressou o reconhecimento do Estado. "Em nome do Estado brasileiro, a Comissão pede desculpas a todos os sindicalistas, a todo o movimento sindical brasileiro, por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial", afirmou. Ela também agradeceu "por toda resistência deste grande sindicato, que até hoje continua na luta".
O advogado trabalhista Prudente José Silveira Mello, relator do processo, enfatizou em seu voto que a perseguição aos sindicatos por militares e apoiadores do golpe cívico-militar de 1964 teve início antes mesmo da deposição do presidente eleito João Goulart, ocorrida em 1º de abril de 1964.
Mello ainda apontou o envolvimento de diversas empresas no apoio ao golpe, as quais "promoveram crimes contra os trabalhadores e a humanidade", ressaltando que tais ações "não podem ficar impunes".
O relator detalhou a "toda sorte de violência institucional" perpetrada pela ditadura civil-militar, citando que "dirigentes e militantes" do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes foram assassinados. Ele mencionou um vídeo institucional da entidade que recorda "perdas irreparáveis", como os assassinatos de Olavo Hanssen (1970), Luiz Hirata (1971), Manoel Fiel Filho (1976), Nelson Pereira de Jesus (1978) e Santo Dias (1979), entre outros.
Mello exemplificou com o caso de Olavo Hanssen, assassinado aos 33 anos nos porões do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) em maio de 1970. "A perseguição se estendeu, teve continuidade", disse, apontando que "todas as mortes aludindo fatos mentirosos" visavam ocultar a verdadeira causa dos óbitos.
O relator também propôs que empresas com participação e responsabilidade comprovadas na estrutura repressiva da ditadura sejam compelidas a arcar com parte dos custos de reparação econômica às vítimas individuais da ação estatal.
Mello argumentou que "não se mostra juridicamente aceitável que o ônus financeiro dessas indenizações permaneça exclusivamente suportado pela sociedade brasileira". Ele recomendou que, havendo provas da participação, concorrência ou benefício direto de pessoas jurídicas na estrutura repressiva da ditadura, o Estado brasileiro adote medidas para exercer o direito regressivo. O objetivo seria buscar o ressarcimento integral ou parcial dos valores desembolsados pela União junto às empresas nacionais e multinacionais que colaboraram com a repressão política e violações de direitos humanos contra trabalhadores.
Testemunhos da repressão
Geraldino dos Santos Silva, representante do sindicato, narrou os abusos testemunhados contra trabalhadores e sindicalistas desde sua chegada a São Paulo em 1974, quando começou a atuar em uma metalúrgica.
"Ali eu comecei a conhecer as profundezas da ditadura", relembrou Silva. Ele descreveu um cenário onde era "quase impossível mais de três trabalhadores andarem juntos pelo centro de São Paulo" sem serem abordados pela polícia, e a falta de carteira profissional ou o desemprego resultava em prisão, sob a acusação de "vagabundo".
Segundo o sindicalista, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes foi um alvo proeminente do regime. Sua importância residia em ser uma das maiores entidades sindicais, aglutinando o movimento trabalhista e a resistência democrática.
Silva recordou a vigilância constante: "A gente chegava na porta das fábricas para distribuir o jornal do sindicato ou para conversar com os trabalhadores, logo chegava o Deops, os seus agentes à paisana". Ele destacou a incerteza sobre a identidade dos agentes e a certeza de que, após a saída, "era feito um relatório sobre nós, sobre nossas atividades".
Os companheiros presos e torturados por sua atuação sindical e política "contavam para a gente o que era a tortura. Cruel é pouco", afirmou o sindicalista. Ele lamentou que a maioria desses colegas já tenha falecido, "com sequelas físicas, mas, principalmente, psicológicas", e elogiou o relatório e a decisão da Comissão de Anistia.
"Esta reparação histórica, este reconhecimento a uma instituição que batalhou e sofreu muito, é mais do que justo. É uma honra para nosso sindicato", concluiu Silva, celebrando a decisão.
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