A Corte de Cassação da Itália decidiu, nesta quarta-feira (1º), que o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil deve ser novamente julgado. A mais alta instância da Justiça italiana anulou a decisão anterior que havia determinado a extradição, alegando a existência de “vícios” no julgamento, mantendo Zambelli na condição de foragida da Justiça brasileira.
Fábio Pagnozzi, advogado de Zambelli no Brasil, comunicou à Agência Brasil que a Corte de Cassação identificou falhas processuais no julgamento conduzido pelo Tribunal de Roma, que havia anteriormente aprovado a extradição.
“A Corte de Cassação então entendeu que haveria vícios no julgamento e pediu então que se julgasse novamente em uma outra turma. Uma vitória para a defesa”, afirmou Pagnozzi.
Zambelli havia sido condenada à extradição ao Brasil pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, decisão contra a qual recorreu à Corte de Cassação. É importante notar que, em 2023, a Corte superior italiana já havia recusado um primeiro pedido de extradição, este relacionado à condenação de Zambelli por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A decisão anterior, favorável a Zambelli, resultou na sua soltura na Itália, onde estava detida.
Nesta quarta-feira, a análise da Corte de Cassação focou no pedido de extradição ligado a outro crime da ex-parlamentar. Este caso levou à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo.
A condenação se refere a um episódio em que Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo, com uma arma de fogo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após uma discussão.
“Agora, vai para uma outra Turma [do Tribunal de Roma] para que se julgue novamente o processo da arma [de fogo]. Tenho certeza que, no final, a extradição vai ser negada”, complementou o advogado Fábio Pagnozzi.
Contexto da extradição
Carla Zambelli, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. A sentença foi proferida devido à invasão do sistema do CNJ para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em julho do ano passado, a então deputada foi presa em Roma, capital da Itália. Recentemente, na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou seu pedido pela extradição da ex-parlamentar.
“A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”, declarou a AGU.
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