A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (2), às 16h, um debate crucial no plenário 9. O foco é a Protocolação do Orgulho LGBTQIA+ e a imperativa necessidade de dados oficiais e sistematizados sobre a população LGBTQIA+. A iniciativa, proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF), visa discutir como essas informações podem subsidiar a criação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas.
Os interessados podem acompanhar a discussão e interagir, enviando perguntas através do link oficial do eventoA deputada Erika Kokay (PT-DF) solicitou a audiência com o propósito de aprofundar a discussão sobre a produção e a sistematização de dados oficiais.
Estes dados devem abranger a população LGBTQIA+, considerando marcadores sociais como raça, classe, território, orientação sexual e identidade de gênero. O objetivo primordial é assegurar uma maior efetividade nas ações de promoção e proteção dos direitos humanos desse grupo, permitindo a formulação de políticas públicas mais assertivas e inclusivas.
Além disso, a iniciativa busca garantir que a coleta e o uso dessas informações ocorram em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A meta é equilibrar a transparência necessária com a salvaguarda de dados sensíveis e o controle social.
Conforme enfatizado pela deputada Kokay, a carência de dados oficiais e organizados sobre a população LGBTQIA+ resulta na invisibilidade das violências e desigualdades que essa comunidade enfrenta. Tal lacuna dificulta significativamente a elaboração de políticas públicas verdadeiramente eficazes e fundamentadas em evidências concretas.
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