A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto crucial que estabelece um serviço de acolhimento institucional. Esta iniciativa visa oferecer suporte essencial a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com ou sem seus filhos, além de outros grupos em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a rede de proteção social no país.
Embora a Lei Maria da Penha já contemple a criação de casas de acolhimento para mulheres que sofrem violência doméstica, esta nova proposta vai além. Ela integra o atendimento à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), consolidando-o como parte integrante da política de assistência social do Brasil.
Essa inclusão estratégica garante que o suporte a mulheres e outros indivíduos em condição de vulnerabilidade seja assegurado não apenas no contexto de enfrentamento à violência doméstica, mas em um espectro mais amplo de proteção social.
Detalhes do serviço de acolhimento
Conforme o texto aprovado, o serviço de acolhimento será direcionado a famílias e cidadãos que enfrentam o rompimento ou fragilização de seus vínculos familiares.
A prestação desse serviço deverá assegurar proteção integral aos acolhidos, com total respeito à sua privacidade, costumes, tradições, às diversas formas de organização familiar, etnias, religiões e a todas as manifestações da diversidade humana.
Alterações na proposta original
O texto que obteve aprovação é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Ele modifica o Projeto de Lei 2618/22, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), ao qual outras propostas foram apensadas.
A deputada Erika Kokay reforçou que este novo serviço de acolhimento está inserido na proteção social especial. Seu objetivo é acolher famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, garantindo-lhes proteção integral.
Acesse a íntegra do parecer aprovado aqui.
A redação original do projeto previa que o Poder Executivo federal firmasse convênios com estados e municípios. O objetivo era a criação de casas de acolhimento especificamente para mulheres vítimas de violência doméstica e em vulnerabilidade social.
Próximas etapas do projeto
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise de outras comissões na Câmara dos Deputados. Entre elas estão as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a matéria necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei.
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