O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente uma nova manifestação sobre a apreensão de uma arma de fogo relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação visa esclarecer a situação do armamento, que é objeto de um inquérito em andamento.
O despacho, divulgado na mesma data, estabelece um prazo de 48 horas para que a PGR e a defesa de Bolsonaro se pronunciem sobre a pistola Glock, calibre 9 milímetros, e um carregador sobressalente. Esses itens foram encontrados em posse de um segurança do ex-presidente, o que motivou a investigação.
A decisão de Moraes foi proferida logo após a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) entregar seu relatório final referente ao inquérito. Este processo investiga se o ex-presidente cometeu alguma irregularidade ou crime ao manter uma arma de fogo em sua residência, em Brasília, local onde cumpre prisão domiciliar humanitária devido à condenação de 27 anos e três meses no processo da trama golpista.
No documento, o ministro Moraes confirmou que o relatório da PCDF solicitou o indiciamento exclusivo do segurança de Bolsonaro, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho. A Polícia Civil concluiu que o ex-presidente não infringiu a lei ao possuir uma arma devidamente registrada em sua residência, mesmo sob regime de prisão domiciliar.
Moraes já havia solicitado uma manifestação da PGR sobre o assunto no último dia 24. Em resposta, no dia 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou um parecer ao STF.
Nesse parecer, Gonet indicou que, naquele estágio inicial da investigação, não identificava falta grave na conduta de Bolsonaro. Ele sugeriu aguardar a conclusão da apuração pela Polícia Civil para emitir um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.
Conforme Gonet expressou na semana passada, “O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”.
O contexto da apreensão da arma
A apreensão da pistola e do carregador sobressalente ocorreu durante uma blitz de rotina, conduzida por policiais militares do Distrito Federal em Taguatinga, na noite do último dia 15. O veículo parado era dirigido pelo segundo-sargento, desencadeando os fatos.
Ao ser levado à delegacia, Estácio Leite da Silva Filho se apresentou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e declarou que a arma pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após a repercussão do caso, o GSI emitiu uma nota à imprensa esclarecendo que não é responsável pela segurança do ex-presidente, que é realizada por servidores indicados por ele. O órgão também afirmou que o militar envolvido e o veículo abordado na blitz não fazem parte de seu quadro funcional nem de sua frota, respectivamente.
Em seu depoimento à Polícia Civil, Filho alegou que a arma era de Bolsonaro e que havia sido instruído a levá-la para reparos, pois apresentava problemas. O militar detalhou que a pistola fora retirada da residência de Bolsonaro no dia 15 e seria devolvida no dia seguinte.
A defesa de Bolsonaro, em 17 de janeiro, confirmou a posse da arma pelo ex-presidente. Em uma manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, os advogados enfatizaram que o armamento possui registro regular e que não houve qualquer determinação judicial para sua apreensão.
O advogado Paulo Cunha Bueno, por meio das redes sociais, declarou que “Tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”. Ele também confirmou que foi o próprio ex-presidente quem identificou o problema na pistola ao manuseá-la.
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