O deputado estadual suplente por São Paulo e presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, Agripino Magalhães Júnior, comunicou ao portal LeoDias sua intenção de formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público de São Paulo contra a atriz Cássia Kis. Essa iniciativa surge após a veiculação de um vídeo, no sábado (25/4), onde a artista é vista sendo confrontada por supostos ataques transfóbicos a uma mulher trans.
Conforme Agripino, sob a ótica jurídica, tal comportamento pode ser enquadrado como crime de racismo com motivação LGBTQIAPN+fóbica, conforme estabelecido pela Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo) e o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal em 2019. Essa classificação legal engloba atos ofensivos à dignidade ou ao decoro baseados em orientação sexual ou identidade de gênero, especialmente quando divulgados amplamente.
Para o ativista, a responsabilização é fundamental para impedir a banalização do discurso de ódio. “Não é admissível relativizar condutas que intensificam a LGBTQIAPN+fobia… O preconceito. Qualquer forma de preconceito é violência. O sistema judiciário deve agir para que nossas existências não sejam vistas como motivo de zombaria”, declarou.
Entenda o caso
Cássia Kis foi alvo de acusações de transfobia contra uma mulher na sexta-feira passada (24/5). O incidente ocorreu em um banheiro feminino do Barra Shopping, localizado na zona sudoeste do Rio de Janeiro, e ganhou visibilidade depois que a pessoa afetada divulgou o ocorrido nas plataformas digitais no dia subsequente.
A vítima, Roberta Santana, funcionária do local, registrou a cena da discussão em vídeo e narrou o episódio: “A atriz Cássia Kis está agindo de forma transfóbica comigo. Ela alega que não posso permanecer aqui. Eu possuo documentos e, mesmo que não tivesse, sou uma mulher trans”, declarou Roberta na gravação.
A ex-artista da Globo já figura como ré em uma ação judicial iniciada por Agripino em 2022, decorrente de uma fala proferida em entrevista à jornalista Leda Nagle. Naquele momento, a experiente atriz afirmou que “homem com homem não gera filhos, assim como mulher com mulher”, o que motivou uma denúncia por homofobia. O processo segue em segredo de Justiça e a atriz pode ser condenada ao pagamento de uma multa de até R$ 250 mil.
Na mesma época, o Ministério Público do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acolheu a denúncia apresentada pela Antra (Articulação Nacional dos Transgêneros) e pelo ator José de Abreu. Contudo, o processo na esfera criminal foi arquivado em 2025, permanecendo ativo apenas na esfera cível.
A equipe de reportagem do portal LeoDias tentou contato com a atriz Cássia Kis, mas ela não se pronunciou até o encerramento desta edição.
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