A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (31), a partir das 18 horas, um período de esforço concentrado que vai movimentar as votações na Câmara ao longo de quatro dias. A pauta inclui três medidas provisórias de grande impacto econômico e social.
Medidas provisórias em pauta
Entre os textos analisados pelos parlamentares está a MP 1357/26, proposta que isenta de Imposto de Importação as compras internacionais de até 50 dólares, extinguindo a conhecida "taxa das blusinhas".
Outras duas matérias de urgência beneficiam o setor de transportes: a MP 1360/26, que desburocratiza o trabalho dos mototaxistas, e a MP 1366/26, que viabiliza crédito para que entregadores de aplicativo comprem bicicletas e motos elétricas.
Projetos de lei e incentivos fiscais
Além das medidas provisórias, a lista de apreciação conta com mais 16 matérias agendadas para deliberação entre segunda e quinta-feira (3). Dentre elas, destaca-se o PL 6231/19, que estende o prazo para abatimento no Imposto de Renda de doações voltadas à saúde de pessoas com deficiência e atenção oncológica.
Os parlamentares também devem votar o PL 3904/23, projeto responsável por instituir a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica no país. Para mais detalhes, é possível consultar a pauta completa do Plenário.
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