As instituições financeiras dispõem de cinco dias úteis para informar ao governo quais débitos pretendem disponibilizar na fase inicial do Desenrola. A determinação consta em portaria publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Essa nova etapa do programa federal é voltada para a aquisição de carteiras de crédito antigas. Na última quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, projetou um potencial de R$ 90 bilhões em débitos que podem ser submetidos neste chamamento público.
Apesar do montante expressivo, o custo máximo estimado para a União absorver toda essa quantia seria de R$ 9 bilhões. Esse teto considera a aplicação do desconto mínimo exigido de 90% pelas regras do projeto.
Vale destacar que este procedimento inicial não representa uma convocação para que os cidadãos renegociem seus débitos agora. O objetivo atual é apenas mensurar o interesse dos credores e o volume acumulado por faixas de renda.
Como funcionará
O edital é direcionado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para avançar nas próximas fases, os credores precisam selecionar carteiras compatíveis com as diretrizes e aceitar os abatimentos mínimos.
O processo seguirá as seguintes etapas operacionais:
- Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
- Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
- Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda;
- Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
A gestão federal pretende direcionar a disputa para beneficiar devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, se a oferta de papéis desse público for baixa, a União poderá adquirir mais créditos de faixas de renda superiores.
Custos e deságio
A expectativa inicial aponta que os credores ofertarão até R$ 90 bilhões em passivos. Com o deságio obrigatório de 90%, o governo desembolsaria no máximo 10% do valor de face das carteiras negociadas.
Caso todo o volume projetado seja comprado, o gasto público alcançará o patamar de R$ 9 bilhões. No entanto, a aquisição integral não é garantida.
A estratégia oficial consiste em fixar um orçamento para o leilão e fomentar a competitividade entre os credores. Essa dinâmica pode gerar descontos ainda maiores, variando de 93% a 95% conforme as propostas recebidas.
Quais dívidas entram
O Desenrola foi instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. A iniciativa viabiliza a compra governamental de créditos antigos para facilitar acordos posteriores com os consumidores.
Os critérios estabelecidos compreendem:
- Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
- Atrasos entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio;
- Débitos de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha;
- Possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.
No anúncio oficial, a projeção preliminar indicava um total de R$ 150 bilhões em créditos elegíveis e um aporte de R$ 15 bilhões. O volume de R$ 90 bilhões divulgado agora refere-se especificamente à primeira chamada aberta aos credores.
Renegociação
Concluído o leilão, os créditos adquiridos pelo poder público serão ofertados aos devedores com os descontos obtidos na aquisição. O consumidor terá opções de pagamento à vista ou parcelado, conforme as normas definidas posteriormente.
Na modalidade parcelada, haverá incidência de juros. Prazos e taxas exatas ainda dependem de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de regulamentações complementares.
Por enquanto, os devedores não precisam procurar as agências bancárias. Novas instruções sobre o acesso aos descontos serão comunicadas oportunamente pelo governo.
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