O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da propaganda eleitoral de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, na internet.
Além de barrar a campanha online, a ordem judicial também interrompeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e vedou a presença do candidato em debates televisivos, radiofônicos e em podcasts.
As sanções aplicadas pelo magistrado vigorarão de maneira cautelar até que o plenário do TSE emita um julgamento definitivo sobre o processo eleitoral.
A punição foi motivada pela falha do partido Missão em comunicar formalmente à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos utilizados na campanha digital.
De acordo com os autos, dezesseis contas ligadas ao postulante só foram notificadas ao órgão competente doze dias após o encerramento do prazo de registro.
Em análise preliminar de uma conta com 2,4 milhões de seguidores, o magistrado verificou a veiculação ativa de propaganda e o impulsionamento cruzado com outros políticos.
Para Toffoli, a omissão resultou em irregularidade grave, permitindo o uso de redes com grande alcance sem a devida fiscalização dos canais oficiais.
Pela Lei das Eleições, legendas e concorrentes são obrigados a registrar blogs, sites e perfis de redes sociais que sirvam de palanque virtual.
Após o revés jurídico, a equipe do presidenciável convocou uma entrevista coletiva para o final da tarde em São Paulo a fim de esclarecer o caso.
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