O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta segunda-feira (31) a propaganda eleitoral digital do candidato à Presidência Wilson Grassi (Democrata). A medida foi motivada pelo atraso na declaração dos perfis oficiais do candidato à Justiça Eleitoral.
Além da suspensão na internet, a determinação paralisa os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a candidatura. Toffoli também proibiu a participação de Grassi em debates promovidos por rádio, televisão e podcasts até a deliberação final da Corte.
Atraso na notificação e regras das eleições
Pela Lei das Eleições, partidos e candidatos precisam declarar seus endereços eletrônicos logo após requererem o registro da candidatura. Essa exigência evita que páginas não informadas sejam favorecidas por algoritmos de recomendação em plataformas digitais.
No processo, Toffoli destacou que o candidato comunicou oito perfis de redes sociais apenas 17 dias depois do pedido de registro, o que pode ter gerado vantagens indevidas frente aos adversários.
"Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhares de seguidores e com potencial favorecimento pelos algoritmos de recomendação", afirmou o ministro na decisão.
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