Participantes de um debate na Câmara dos Deputados expuseram os obstáculos enfrentados por pessoas com deficiência no processo de obtenção e utilização do passe livre para viagens interestaduais.
Um dos principais entraves, conforme apontado por Valdair Rosa, representante do Movimento Passe Livre Nacional, é a limitada disponibilidade de vagas pelas companhias de transporte. Ele explicou que a legislação vigente, datada de 1994, assegura a gratuidade em ônibus convencionais para indivíduos com deficiência de baixa renda. Contudo, Rosa observou que essas empresas raramente disponibilizam esse modal, o que inviabiliza o usufruto do benefício.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), proponente da discussão, confirmou ter recebido queixas semelhantes a respeito das empresas de transporte e prometeu analisar possíveis soluções para o impasse.
Rollemberg, que lidera a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, entidade responsável pela audiência, declarou:
“Atualmente, os ônibus convencionais são praticamente inexistentes, sendo substituídos por modelos mais luxuosos, como os leitos. Essa situação pode ser explorada para burlar a lei. Abordaremos o assunto em nossa comissão e buscaremos medidas em conjunto com os ministérios, o Ministério Público Federal e organizações do setor para garantir o cumprimento da legislação”, assegurou o parlamentar.
Emissão digital sob escrutínio
Outro ponto de atrito levantado foi a emissão da credencial online. Desde o início de 2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementou a emissão do documento de forma exclusivamente digital.
Representantes de pessoas com deficiência alegam que apenas aqueles cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) conseguem gerar a credencial. Roberto Leite, porta-voz da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, argumentou que essa exigência exclui uma parcela significativa do público-alvo.
“Temos pessoas com deficiência que se enquadram nos critérios de renda, mas que não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, consequentemente, não estão no CadÚnico. Muitos trabalham e ganham um salário mínimo, mas ainda assim ficam à margem do sistema”, relatou Leite.
Em resposta, Rossiele Formiga, coordenadora do Passe Livre na ANTT, esclareceu que a inscrição no CadÚnico não é um requisito indispensável. “O solicitante informa o CPF, e o sistema cruza dados da Receita Federal, do CadÚnico e do INSS. Caso a pessoa não conste no CadÚnico, sua renda é verificada pelo INSS. Se o rendimento estiver dentro do limite de até um salário mínimo per capita, o requisito é atendido”, explicou.
Valdair Rosa também mencionou que os acompanhantes de pessoas com deficiência enfrentam dificuldades para obter suas próprias credenciais pelo sistema.
De acordo com a representante da ANTT, a própria pessoa com deficiência agora pode solicitar a credencial do acompanhante, mediante comprovação da necessidade. Anteriormente, o acompanhante precisava, ele mesmo, demonstrar sua condição de deficiência.
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