A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ingressou com uma ação civil pública exigindo R$ 50 milhões em indenizações para os moradores atingidos pela Operação Contenção, realizada nos Complexos da Penha e do Alemão. Deflagrada em 28 de outubro de 2025 na zona norte carioca, a intervenção resultou em 122 mortes e causou severos danos patrimoniais e psicológicos à população local.
Segundo o órgão, a verba solicitada à Justiça deverá ser direcionada para obras de infraestrutura em saúde, educação, esportes e lazer, além do oferecimento de suporte psicossocial intensivo aos residentes afetados.
O coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), defensor público Marcos Paulo Dutra Santos, ressaltou que a medida visa reparar traumas profundos gerados por agressões, violações de domicílio e furtos ocorridos sob a justificativa de reocupação territorial do Estado.
Entre as graves histórias citadas na ação para pleitear reparações individuais está a de Ronaldo Julião da Silva. O pedreiro de 46 anos, sem antecedentes criminais e pai de seis filhos, foi morto no dia da ação e teve seu corpo deixado em via pública, expondo a falha estatal no respeito à dignidade humana.
Inconformidades apontadas por relatório internacional
A iniciativa judicial fundamentou-se em um levantamento da organização Human Rights Watch. O relatório atestou que as diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635 foram descumpridas, especialmente no que tange ao uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais.
A ausência das gravações compromete a apuração de abusos e retira a proteção jurídica da própria tropa. O subcoordenador do NUDEDH, Lucas Aparecido Alves Nunes, destacou o contrassenso de uma operação idealizada para beneficiar os moradores terminar com tamanho nível de violência e violação de direitos.
Avanço das investigações do Ministério Público
Paralelamente, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Gaesp, analisa um volumoso acervo de provas. São mais de 4 mil horas de filmagens, 122 laudos periciais e 262 depoimentos colhidos para reconstituir minuciosamente as mortes registradas.
Com apoio do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), o Ministério Público também já prestou acolhimento psicossocial e ouviu 45 familiares dos falecidos, utilizando técnicas avançadas de perícia tridimensional para checar a veracidade das narrativas oficiais apresentadas.
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