O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, manifestou apoio nesta terça-feira (12) a uma estrutura regulatória para a inteligência artificial (IA) que considere o perigo potencial de cada ferramenta. Em participação no programa Na Mesa com Datena, o representante da pasta explicou que o Executivo busca normas maleáveis para acompanhar a celeridade tecnológica sem a necessidade de novos marcos legais constantes.
Para Durigan, a IA marca uma nova fase na digitalização do planeta. Ele destacou ao apresentador José Luiz Datena que o objetivo central é assegurar que os princípios de convivência social sejam aplicados com o mesmo rigor no meio virtual.
O projeto de lei que define o marco legal da IA tramita no Legislativo com coordenação entre governo e parlamentares. Conforme o ministro, o relator da proposta na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), demonstra alinhamento com esse formato sugerido.
Estrutura de periculosidade
O ponto nevrálgico da estratégia governamental, segundo Durigan, reside na elaboração de uma escala de risco para catalogar as variadas formas de IA. Ele enfatizou a urgência de estabelecer esse mapeamento técnico.
A meta é trocar legislações estáticas por um modelo capaz de mensurar o impacto e a segurança de cada uso tecnológico específico.
O ministro pontuou que sistemas de IA tidos como mais complexos ou sensíveis enfrentarão diretrizes mais severas de fiscalização e transparência. Já as aplicações de menor influência terão processos burocráticos reduzidos.
Inteligência artificial crítica
No grupo de alto risco, estariam incluídos sistemas que lidam com genética, biometria e outras áreas que tocam em direitos fundamentais da pessoa humana.
Durigan reforçou que tais ferramentas demandarão auditorias constantes e uma prestação de contas mais detalhada.
Além disso, o governo pretende debater os limites morais do uso dessas inovações, focando especialmente na preservação da intimidade e das garantias individuais.
Baixa interferência regulatória
Por outro lado, softwares destinados a entretenimento, games e atividades recreativas devem ser posicionados em faixas de risco mínimo.
A intenção para esses setores é evitar travas administrativas que possam desencorajar a criatividade e o progresso do setor tecnológico.
O titular da Fazenda resumiu que a meta é encontrar um ponto de equilíbrio entre a segurança da população e o fomento à inovação.
Capacitação tecnológica
Durigan também defendeu que a educação voltada ao mundo digital é essencial para garantir a proteção dos cidadãos na internet.
Na visão do ministro, é preciso unir o ensino sobre tecnologia a regras de controle mais fortes para coibir abusos e resguardar os grupos mais expostos.
Ele comparou a situação ao ambiente físico, onde orientações escolares e familiares não impedem totalmente a ocorrência de crimes, exigindo leis robustas. Nesse sentido, mencionou a discussão sobre a criação de um "ECA Digital" no Brasil para atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Normas dinâmicas
O ministro observou que a rapidez das transformações digitais demanda uma legislação que seja, acima de tudo, versátil.
"A vida em sociedade está se transferindo para o digital e o ordenamento jurídico precisa acompanhar", afirmou. Vale lembrar que, antes de assumir o cargo na Fazenda sob a gestão de Fernando Haddad, Durigan teve passagens por setores de integridade da Meta e do WhatsApp.
Por fim, ele argumentou que o Congresso não conseguiria votar novas leis no mesmo ritmo das descobertas tecnológicas. Assim, a proposta governamental foca em diretrizes amplas e ferramentas ágeis que permitam monitorar a evolução da IA continuamente.
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