O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou, nesta terça-feira (12/5), a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que revoga a cobrança do imposto sobre importações conhecido popularmente como "taxa das blusinhas". Essa taxa, que incidia com 20% de Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50, será extinta. A nova regulamentação aguarda uma portaria do Ministério da Fazenda para ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O anúncio surpresa ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Miriam Belchior (Casa Civil), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Cero. A decisão tem efeito imediato, com validade a partir da publicação oficial. O Governo Federal estima que a publicação ocorra ainda nesta terça-feira.
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“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou Ceron. A ministra Miriam Belchior complementou: “Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação, a famosas taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Presidente, todas as compras até US$50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”.
A "taxa das blusinhas" foi implementada em agosto de 2024 como parte do programa “Remessa Conforme”. O objetivo era regulamentar o comércio eletrônico internacional, coletando os impostos no ato da compra para aprimorar a fiscalização e coibir fraudes. O projeto foi previamente aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula.
Anteriormente, o tributo federal era de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil. Dados da Secretaria da Receita Federal indicam que o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação de encomendas internacionais nos primeiros quatro meses de 2026. É importante ressaltar que esta nova medida não altera as regras do ICMS, tributo estadual que continua sendo aplicado nessas transações.
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