Diante do agravamento da crise no STF, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, assegurou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que qualquer resposta institucional sobre as supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e o vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro respeitará rigorosamente a legalidade.
Durante discurso no Palácio do Planalto, o ministro enfatizou que a gravidade das acusações não justifica atropelos processuais. “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, declarou Fachin.
O presidente da Suprema Corte garantiu que as investigações sobre os acontecimentos desta semana seguirão estritamente os trâmites do ordenamento jurídico e da Constituição Federal. De acordo com o magistrado, a atuação do Tribunal ocorrerá “no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”.
Fachin ressaltou ainda a necessidade de preservação das instituições republicanas em momentos de maior turbulência. Ele ponderou que nenhuma autoridade está acima da legislação do país, reiterando que nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito.
As manifestações do ministro ocorreram na cerimônia de sanção de leis criadoras de fundos voltados ao fortalecimento e modernização da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU).
Isonomia e transparência
Presente ao mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a imperatividade do cumprimento isonômico da legislação. Lula defendeu que ninguém pode instrumentalizar cargos públicos em benefício próprio e reafirmou que a norma legal deve ser aplicada de forma idêntica a todos os cidadãos.
O chefe do Executivo também expressou preocupação com o desgaste da credibilidade do Judiciário perante a sociedade. Dirigindo-se a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Lula cobrou transparência e criticou severamente a difusão de fake news e o uso de vazamentos seletivos por motivações políticas e econômicas.
Entenda o caso
O cenário de tensão se intensificou após o ministro André Mendonça encaminhar a Edson Fachin um pedido de abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes. A solicitação baseou-se em um relatório da Polícia Federal com indícios de ligação entre Moraes e Daniel Vorcaro, investigado por fraudes no Banco Master.
Em contrapartida, Moraes solicitou a apuração da conduta de Mendonça na relatoria de processos das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Paralelamente, Paulo Gonet requereu o arquivamento da investigação referente às conversas de Moraes, levando Fachin a conceder cinco dias para manifestação dos envolvidos.
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