Enem 2026: documentação necessária para justificar ausência em 2025

Candidatos que obtiveram isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 e não compareceram às provas em novembro passado têm até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 24 de abril para justificar sua falta, caso desejem solicitar a isenção para o Enem 2026.

Este mesmo prazo se aplica aos participantes que buscam a isenção da taxa de inscrição para a próxima edição do exame.

Ambos os procedimentos devem ser realizados exclusivamente na Página do Participante, acessada através do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Para validar a ausência no exame de 2025, a documentação comprobatória das condições alegadas está especificada no anexo I do edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que detalha as situações que permitem a justificativa.

As seguintes circunstâncias são contempladas no documento:

• Emergência, internação ou repouso médico/odontológico: é necessário apresentar atestado médico ou odontológico legível, indicando a necessidade de internação/repouso ou a Classificação Internacional de Doenças (CID).
• Assalto, furto ou acidente de trânsito: exige-se boletim de ocorrência policial legível, contendo nome completo, CPF ou RG do participante, e relato do incidente ocorrido antes das 13h de um dos dias de prova, ou para casos de reaplicação.
• Casamento ou união estável: apresentação de certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com o nome completo do participante, ocorrido até nove dias antes da primeira prova.
• Falecimento na família/luto: é preciso apresentar certidão de óbito de familiar, ocorrido até nove dias antes da primeira prova.
• Maternidade: requer-se atestado médico que especifique a licença-maternidade, com carimbo profissional, ou certidão de nascimento/adoção do filho.
• Paternidade: apresentação de certidão de nascimento ou adoção do filho, comprovando o evento ocorrido até 20 dias antes da primeira prova.
• Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar: documento que comprove o acompanhamento de cônjuge, companheiro, pais, responsáveis legais, avós, irmãos, filhos ou enteados que se deslocaram para outra cidade.
• Trabalho: declaração de exercício de atividade profissional durante o período das provas, com CNPJ, identificação, assinatura e carimbo do empregador.
• Atividade escolar: declaração ou documento assinado que ateste a participação em atividade escolar, no Brasil ou exterior, em pelo menos um dos dias de aplicação das provas.
• Intercâmbio acadêmico: documento da instituição de ensino estrangeira com o nome completo do participante, comprovando a atividade acadêmica no período.
• Privação de liberdade: apresentação de mandado de prisão ou documento similar emitido por autoridade competente.

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Regras para documentação

Os documentos exigidos pelo edital devem ser legíveis para análise; caso contrário, não serão considerados válidos.

Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

Documentos autodeclaratórios ou emitidos por familiares não serão aceitos.

Toda a documentação enviada deve conter o nome completo do participante faltoso em 2025.

As declarações precisam estar datadas e assinadas.

Após o envio da solicitação, o participante não poderá alterar ou substituir os documentos de justificativa de ausência no Enem 2025.

O Inep adverte que a apresentação de informações falsas para obter a isenção indevidamente resultará na eliminação do candidato, a qualquer momento, com a obrigação de ressarcir os custos da taxa de inscrição e a possibilidade de responder por crime contra a fé pública.

Resultados e prazos

O Inep divulgará o resultado da aceitação da justificativa de ausência e da solicitação de isenção em 8 de maio.

O período para interpor recursos contra pedidos negados ocorrerá entre 11 e 15 de maio, com o resultado final dos recursos previsto para 22 de maio.

A aprovação do pedido de isenção não garante automaticamente a participação no exame.

Mesmo com a isenção da taxa, os interessados em participar do Enem 2026 deverão realizar a inscrição posteriormente, em data a ser definida em edital futuro publicado pelo MEC.

Candidatos cujo recurso de isenção for negado definitivamente em 22 de maio deverão pagar a taxa para se inscrever no exame.

O Inep informa que não enviará correspondências para comunicar resultados sobre justificativas de ausência no Enem 2025 ou solicitações de isenção para o Enem 2026.

Os participantes devem obrigatoriamente acessar a Página do Participante para consultar os resultados.

Sobre o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, utilizado em programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem também certifica a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima em todas as áreas do conhecimento e na redação.

Os resultados individuais do Enem podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep para aceitação das notas do exame.