A partir desta segunda-feira, 13 de maio, abre o período para que os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 e para aqueles que precisam justificar a ausência na prova do ano anterior possam se inscrever gratuitamente nesta edição. O prazo se estende até 24 de abril.
Para realizar o procedimento, os candidatos devem acessar a Página do Participante do Enem, utilizando as credenciais do Gov.br, a plataforma unificada de serviços digitais do governo federal.
Quem tem direito à isenção
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade na inscrição para os seguintes grupos:
· Alunos cursando o 3º ano do ensino médio em escolas públicas no ano de 2026;
· Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais em escolas privadas e que possuam renda familiar de até um salário-mínimo e meio;
· Pessoas de baixa renda com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
· Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
É fundamental que os candidatos que se enquadram nesses perfis solicitem a dispensa do pagamento, pois a isenção não é concedida automaticamente.
O Inep ressalta que os participantes cujas famílias estão inscritas no CadÚnico precisam manter seus dados atualizados para que o pedido de isenção seja aprovado. A falta de atualização cadastral pode resultar no indeferimento da solicitação.
Justificativa para ausência em 2025
Candidatos que obtiveram a isenção da taxa no Enem 2025, mas não compareceram às provas nos dois dias de aplicação e desejam solicitar a isenção novamente para 2026, deverão apresentar uma justificativa para a ausência.
A justificativa de ausência no Enem 2025 também deve ser realizada através da Página do Participante, dentro do mesmo período, de 13 a 24 de abril.
Não serão aceitos documentos que não sejam originais ou que sejam emitidos por pais ou responsáveis dos inscritos.
Os documentos apresentados para justificar a ausência no Enem 2025 devem seguir as especificações do edital e ser legíveis. Casos como assaltos ou acidentes de trânsito podem ser comprovados por boletim de ocorrência policial. Certidões de casamento ou declarações de união estável, se ocorridas nove dias antes da prova, também são aceitas.
O Inep aceita apenas documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB.
Divulgação dos resultados
O Inep divulgará os resultados das solicitações de isenção em 8 de maio.
Aqueles cujos pedidos forem negados poderão interpor recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. Os resultados finais dos recursos serão comunicados em 22 de maio.
As diretrizes e prazos referentes aos pedidos de isenção da taxa do Enem 2026 estão detalhados no edital publicado pelo Inep em 1º de maio.
Inscrição é um passo adicional
O edital do Inep esclarece que a aprovação na solicitação de isenção da taxa de inscrição não garante automaticamente a participação no Enem 2026.
O período para realizar a inscrição no Enem 2026 será definido e comunicado posteriormente pelo MEC.
Sobre o Enem
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo fundamental para programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A partir da edição de 2025, o Enem também passou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida nas provas e na redação.
As notas do Enem podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep, permitindo o aproveitamento das notas do exame.
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