Entenda o novo programa federal contra o crime organizado

O governo federal apresentou, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa contempla o reforço das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a aquisição de equipamentos e a adequação de 138 presídios ao padrão de segurança máxima das unidades federais, com o intuito de coibir a articulação de grupos criminosos. O plano inclui operações conjuntas mensais e a implementação de comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos até setembro.

Segundo o Palácio do Planalto, a nova abordagem nacional para combater organizações criminosas se baseia em quatro pilares de ação, que receberão R$ 1,06 bilhão ainda este ano, além de uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões.

• Asfixia financeira das atividades criminosas;
• Fortalecimento da segurança no sistema carcerário;
• Aprimoramento da investigação de homicídios;
• Combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

De acordo com o governo federal, esses quatro pilares foram concebidos como uma resposta a cada um dos elementos que sustentam o poder das facções: a geração de lucros ilícitos; o controle das prisões para recrutamento; a ausência de resposta e punição à violência letal; e o poder bélico.

Articulação

O Palácio do Planalto informou que a intenção é promover uma colaboração mais efetiva entre as esferas federal, estadual e municipal, otimizando investimentos e ações operacionais voltadas para o “topo, o comando, e a base econômica das facções criminosas”.

O presidente Lula destacou que o governo federal não pretende sobrepor suas atribuições às dos governadores ou das polícias estaduais.

“O fato concreto é que, se não trabalharmos juntos, não venceremos. E o crime organizado se beneficia da nossa divisão”, acrescentou.

Crédito

Além do investimento direto de R$ 1,06 bilhão, o programa estabelece uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para a segurança pública. Os recursos provêm do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social. Criado em 2024, o Fiis destina fundos para investimentos em infraestrutura social, incluindo a melhoria da segurança pública.

Estados e municípios que acessarem a linha de crédito poderão utilizar os fundos na aquisição de viaturas, motocicletas, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, armamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de comunicação e videomonitoramento, câmeras e scanners corporais. Os recursos também poderão ser empregados na reforma de presídios, instalação de bloqueadores de sinal, aquisição de equipamentos de perícia e informática, e soluções tecnológicas específicas para o setor.

Eixos

O primeiro eixo do programa, focado em sufocar as fontes financeiras das redes criminosas, prevê um investimento federal direto de R$ 388,9 milhões. As ações incluem o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), grupos que reúnem agentes de segurança locais e federais em diversas unidades da federação. A proposta é também criar uma Força Nacional (Ficcos) para operações interestaduais de alta complexidade. Outras ações planejadas são:

• A expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA) para outras unidades federativas, replicando o modelo criado em novembro de 2023 pelos governos federal e do Rio de Janeiro;
• A utilização de novas ferramentas de análise criminal, como soluções tecnológicas avançadas para extração de dados de dispositivos móveis (smartphones, tablets, notebooks, wearables, etc.);
• A ampliação da alienação antecipada de bens apreendidos do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Presídios

Para intensificar o controle e a vigilância em estabelecimentos prisionais, está previsto um investimento de R$ 330,6 milhões em 2026, visando aprimorar a segurança em unidades estratégicas. O objetivo é “interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões”.

A meta inicial é elevar 138 estabelecimentos prisionais (aproximadamente 10% do total nacional) ao “padrão de segurança máxima”, similar ao dos presídios federais. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no país estão presas nessas 138 unidades. Este segundo eixo do programa contempla:

• A aquisição de drones, kits de varredura, equipamentos de raio X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, sistemas de áudio e vídeo e bloqueadores de celular;
• A criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP);
• A realização de operações conjuntas de inteligência para apreender celulares, armas, drogas e outros itens ilícitos em presídios;
• O fortalecimento das agências de inteligência penitenciária;
• A capacitação de servidores e a padronização de protocolos de segurança.

Homicídios

O terceiro eixo foca em aumentar a eficiência na resolução de crimes letais, aprimorando a investigação e a perícia policial. Cerca de R$ 201 milhões serão destinados este ano a um conjunto de ações que incluem:

• O fortalecimento das polícias científicas;
• A estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais (IMLs);
• O reforço da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos;
• A articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab);
• A aquisição pelo governo federal e posterior distribuição aos estados de equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, kits de DNA, materiais para coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

Tráfico

O programa destinará aproximadamente R$ 145 milhões para ações de combate ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos. As iniciativas incluem:

• O aprimoramento da capacidade de rastreamento e investigação;
• A criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm);
• O fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);
• O aparelhamento de delegacias especializadas;
• Operações conjuntas para combater o tráfico e o desvio de armas.

Conforme o ministro da Justiça e Segurança Pública, os dois primeiros eixos do programa baseiam-se em experiências bem-sucedidas e comprovadas: a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025 contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o modelo dos presídios federais.

“Os outros dois eixos representam uma inovação fundamental para fecharmos a lógica, que é o aumento do esclarecimento das taxas de homicídios [...] para eliminarmos este fator de intimidação, que retroalimenta o poder do crime organizado, e o combate rigoroso ao tráfico de armas”, explicou Wellington Silva.

Operações

O cronograma prevê a realização de operações conjuntas mensais entre as Ficcos estaduais e a Ficco nacional, além da implementação dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos (CIFRAs) estaduais até setembro deste ano.