As comissões de Desenvolvimento Econômico, e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promoverão nesta terça-feira (12) uma audiência pública. O objetivo é discutir o aperfeiçoamento do novo modelo de tributação sobre o consumo. A reunião acontecerá às 14 horas, no plenário 4.
Confira a lista de convidados para a discussão sobre o temaO debate foi solicitado pelo deputado Zé Neto (PT-BA). Ele é o proponente dos projetos de lei complementar 92, 93, 94 e 95/26, que buscam regulamentar diversos pontos da Reforma Tributária. Esses projetos se concentram no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com a finalidade de evitar distorções e promover a justiça social no sistema de arrecadação.
Segundo Zé Neto, as propostas tratam de regras de transição e de regimes diferenciados. O propósito é oferecer previsibilidade ao empresariado, proteger empregos e manter a capacidade competitiva de setores estratégicos da economia nacional.
“A reforma tributária é um passo histórico para o Brasil, mas sua regulamentação precisa de um olhar atento e humano. Nosso objetivo com esses projetos é garantir que nenhum setor seja pego de surpresa e que o sistema seja, de fato, simplificado e justo”, afirmou o deputado.
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