Diversas organizações empresariais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiram contra a disseminação de listas de perseguição política após as eleições de 2026. As entidades alertam que a prática de boicote econômico e o constrangimento profissional contra trabalhadores e estabelecimentos configuram atos ilícitos com sérias consequências jurídicas.
Impactos em bares e restaurantes
O setor de alimentação fora do lar figura entre os principais alvos das discriminações ideológicas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) foi uma das pioneiras a condenar publicamente a propagação de listas que visam afastar clientes de estabelecimentos com base no posicionamento de seus proprietários.
Em posicionamento oficial, a Abrasel enfatizou que a pluralidade de opiniões deve ser resguardada no ambiente de negócios. A entidade destacou que campanhas destinadas a prejudicar a sustentabilidade financeira das empresas afetam diretamente os empregados que dependem dessas atividades para seu sustento.
“A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça. Do mesmo modo, o consumidor é livre para escolher onde vai comer e beber. Nenhum estabelecimento pode discriminar ou se recusar a atender alguém em função de seu posicionamento político ou ideológico”, destacou a Abrasel em nota.
Posicionamento da OAB
A advocacia também reagiu às perseguições ideológicas. No Tocantins, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota de repúdio à exposição de cidadãos e profissionais, ressaltando que a liberdade de expressão é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito.
Para a OAB, divergências partidárias não justificam retaliações financeiras ou a supressão de direitos garantidos pela Constituição Federal.
Ação do Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho identificou o uso recorrente de redes sociais para constranger empregadores a monitorar e demitir funcionários por motivações eleitorais. Diante disso, o órgão ajuizou uma ação civil pública exigindo que a Meta remova conteúdos dessa natureza de suas plataformas.
Segundo o MPT, perfis de parlamentares, influenciadores e empresários passaram a orientar a devassa na vida privada de trabalhadores após o pleito. O procurador Maurício de Mello revelou que o órgão recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias subsequentes às urnas, de um total de 3.080 registros desde o início da campanha.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que os prejuízos atingem não apenas assalariados, mas também autônomos e microempresários expostos nas redes.
Alertas sobre práticas autoritárias
A gravidade da situação levou a ex-deputada federal Manuela d'Ávila (PCdoB) a comparar as listas atuais ao boicote promovido pelo regime nazista contra comerciantes judeus na Alemanha, em 1933. Para a política, a identificação pública visando danos financeiros é uma clara demonstração de autoritarismo que deve ser contida de imediato.
O historiador e professor da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira, ratificou a comparação histórica. Ele ponderou que o uso de listas de expurgo é um método característico de ditaduras e regimes fascistas, citado também durante a ditadura militar no Brasil.
De acordo com o acadêmico, o fenômeno constitui um processo de fascistização social, em que o isolamento e a perseguição de opositores buscam enfraquecer os valores democráticos.
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