A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para garantir acessibilidade a mulheres com deficiência em exames de prevenção ao câncer de colo uterino e de mama. A medida altera a legislação vigente com o objetivo de fortalecer as ações de diagnóstico precoce no país.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 465/25, apresentado originalmente pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
A versão inicial previa o descredenciamento automático do Sistema Único de Saúde (SUS) para serviços sem adaptação. Contudo, a relatora reformulou a proposta após alertas do Ministério da Saúde sobre os riscos de desassistência em regiões com menor infraestrutura.
"A vedação automática da habilitação de estabelecimentos poderia produzir efeito contrário ao pretendido, especialmente em regiões com menor capacidade instalada, reduzindo a oferta de serviços e dificultando o acesso da população aos exames preventivos", argumentou Flávia Morais.
Com o novo texto, as adaptações físicas e operacionais nas unidades de saúde deverão ocorrer de forma progressiva. Dessa forma, a continuidade dos atendimentos fica preservada, alinhando a norma à Lei Brasileira de Inclusão.
Modernização da legislação
As atualizações foram inseridas na Lei 11.664/08. O projeto também adotou termos neutros, substituindo citações diretas a exames específicos pela expressão "ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce", evitando que a lei fique desatualizada perante novos avanços médicos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto ainda precisará da aprovação da Câmara e do Senado.
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