A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou medidas para proteger o percurso escolar de crianças e adolescentes afetados por episódios de violência nas escolas. O texto altera a Lei da Escuta Protegida para garantir rapidez e segurança na continuidade das aulas.
O parecer foi elaborado pela relatora Socorro Neri para o Projeto de Lei original do deputado licenciado Romero Rodrigues.
Proteção e prioridade
As escolas devem adotar ações urgentes voltadas ao interesse do estudante. A prioridade é preservar o vínculo do aluno na própria instituição, reforçando a segurança local ou ajustando turno e turma se necessário.
A transferência para outro colégio ocorre apenas após avaliação individualizada para evitar punições indiretas à vítima. Se houver mudança, a matrícula é imediata e a falta temporária de documentos não impede a frequência.
Prevenção da evasão
A relatora destacou a urgência de combater o abandono escolar gerado por traumas. O texto cria um capítulo específico na legislação e assegura acompanhamento pedagógico individualizado, além de sigilo rigoroso sobre os dados do aluno.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para o Senado Federal.
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