A utilização da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano emerge como um foco de particular atenção para o ministro Nunes Marques, que preside o Tribunal Superior Eleitoral.
Conforme apontado por especialistas consultados pela Agência Brasil, a expansão dessa tecnologia até outubro tem o potencial de intensificar a disseminação de informações inverídicas, especialmente em um cenário de acentuada polarização política e limitada proficiência digital.
Jonatas Moreth, advogado eleitoral e mestre em Direito Constitucional, observa que a Justiça Eleitoral se empenha em conter irregularidades que já se manifestaram, enquanto as estratégias de manipulação se tornam cada vez mais sofisticadas.
"O processo eleitoral e a função dos tribunais eleitorais guardam semelhança com a dinâmica do doping e antidoping no esporte", explica ele. "A substância ilícita frequentemente precede a capacidade de detecção. Em outras palavras, uma nova droga é criada e não é identificada nos testes habituais, até que um método de detecção seja desenvolvido e incorporado aos exames."
Segundo o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, a efetividade da atuação da Justiça Eleitoral estará condicionada à existência de profissionais técnicos devidamente capacitados.
"Tenho certa incerteza se a estrutura burocrática existente será apta a lidar com a totalidade dos desafios", reflete o acadêmico, ao considerar a potencial intensificação e aprimoramento do uso da inteligência artificial para influenciar a percepção e as escolhas dos eleitores.
"Combater os impactos prejudiciais da inteligência artificial nas eleições" figura entre as três principais prioridades do ministro Nunes Marques em sua gestão no TSE, conforme comunicado pela assessoria de imprensa de seu gabinete à Agência Brasil.
Debate e diálogo
O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, também manifesta o desejo de "valorizar o debate e o direito de resposta de todos os participantes do processo eleitoral", além de garantir "o diálogo com os tribunais regionais e as principais necessidades do país".
Na visão de Jonatas Moreth, o objetivo de Nunes Marques é harmonizar a Justiça Eleitoral, buscando que os tribunais regionais e o TSE atuem "em plena sintonia e de maneira coesa".
A coesão e a uniformidade entre os tribunais podem ser cruciais para definir o modelo de atuação: seja uma abordagem mais intervencionista e restritiva, similar à adotada na gestão do ministro Alexandre Moraes (agosto de 2022 a junho de 2024), ou uma postura mais liberal, conforme pondera Moreth.
"Minha preocupação reside não na defesa de um debate mais aberto quando se trata de ideias, mas sim quando o cenário se transforma em um palco para ofensas e falsidades", adverte ele.
Para o cientista político Marcus Ianoni, o ministro Nunes Marques "inclina-se para uma concepção mais ampla de liberdade de expressão, em nome de um pretenso debate". Contudo, o TSE terá a prerrogativa de estabelecer limites, avalia Ianoni.
"A liberdade de expressão não pode ser empregada para legitimar qualquer manifestação, como inverdades, calúnias, difamações e injúrias. Existem, afinal, certos limites estabelecidos pela legislação", ressalta Ianoni.
Pesquisas
O docente também expressa inquietação em relação à divulgação de pesquisas eleitorais.
"Acredito que o TSE deve estar adequadamente preparado para assegurar o cumprimento das normas relativas às pesquisas e para combater possíveis levantamentos, digamos, irregulares, que possam induzir o eleitor ao erro", afirma.
Em sua opinião, a legislação pode ser suficiente para prevenir a veiculação de resultados enganosos, mas é fundamental uma fiscalização eficaz.
"É proibido avançar o sinal vermelho, mas se não houver um agente de trânsito ou um radar no local, a pessoa pode fazê-lo sem sofrer qualquer sanção", compara.
Irregularidades em levantamentos eleitorais são comumente reportadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação exige o registro junto à Justiça Eleitoral, a identificação do estatístico responsável, e dados sobre a amostra, o questionário e a metodologia de aplicação.
"Contudo, falta uma auditoria mais rigorosa e minuciosa no que tange à execução das pesquisas", observa o advogado Jonatas Moreth.
"Não logramos, infelizmente, até o presente momento, conceber uma metodologia que concilie a preservação de certa autonomia das empresas com uma maior garantia de auditoria e fiscalização", complementa ele.
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