A erradicação do uso do mercúrio na mineração é apontada como a única solução definitiva para cessar a contaminação crônica que assola o meio ambiente, a segurança alimentar e a saúde das comunidades amazônicas. Esta foi a principal conclusão de especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil e do governo durante um debate promovido pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. O encontro atendeu a um pedido da deputada Dilvanda Faro (PT-PA).
Pesquisas recentes conduzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) evidenciam um quadro epidemiológico preocupante na região do povo Mundurucu, no Pará. Investigadores estão acompanhando dez aldeias nos rios Tapajós para analisar os efeitos do metal nos primeiros mil dias de vida, período que abrange desde a gestação até os dois anos de idade.
Conforme explicou o médico e pesquisador da Fiocruz, Paulo César Basta, a barreira placentária é rompida quando a mãe ingere peixes contaminados. O mercúrio atinge diretamente o feto em desenvolvimento, provocando lesões neurológicas severas e permanentes.
"Em média, as mulheres apresentam 8,73 microgramas de mercúrio por grama de cabelo analisado. Este valor é quase cinco vezes superior ao limite de segurança definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em algumas situações, as mulheres registram quase 40 microgramas, o que significa 20 vezes acima dos parâmetros seguros", detalhou.
Entre as crianças acompanhadas, a concentração média é de 4,35 microgramas por grama de cabelo, representando duas vezes e meia o nível tolerável. O pesquisador alertou para o aumento de casos de recém-nascidos com síndromes neurológicas graves, que guardam semelhança visual com a histórica tragédia de Minamata, ocorrida no Japão nos anos 1950.
Centros urbanos
A contaminação por mercúrio não se restringe mais às terras indígenas, tendo alcançado as grandes cidades da Região Norte. O Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) coletou amostras de peixes em feiras livres de capitais e municípios amazônicos.
O coordenador do Iepé, Décio Yokota, esclareceu que as espécies piscívoras (predadoras), como o tucunaré, são as mais consumidas pela população e as que mais acumulam o metal pesado.
"Não estamos falando de uma contaminação que afeta apenas os povos indígenas, mas, infelizmente, todos os habitantes da Amazônia. Mesmo nas cidades, o consumo de peixe é bastante elevado", alertou.
A professora e biomédica Gabriela Rifano, da Universidade Federal do Pará (UFPA), confirmou os dados ao apresentar estudos comparativos que indicam uma concentração de mercúrio no sangue das populações amazônicas significativamente maior do que em países do hemisfério norte. Enquanto nos Estados Unidos e no Reino Unido a média gira em torno de 0,3 microgramas por litro, na Amazônia esse índice pode chegar a 25 microgramas por litro.
Rifano destacou que a contaminação ambiental não se origina unicamente do garimpo. Grandes empreendimentos de infraestrutura, como usinas hidrelétricas, além de queimadas e o desmatamento, redistribuem o mercúrio naturalmente presente no solo, introduzindo-o na cadeia alimentar.
Plano Ouro sem Mercúrio
O cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil na Convenção de Minamata foi objeto de fortes críticas. O país recebeu um financiamento de 1 milhão de dólares do Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environmental Fund - GEF) para desenvolver o Plano de Ação Nacional, denominado internamente de "Plano Ouro sem Mercúrio".
Segundo as organizações consultadas pela comissão, o processo, centralizado no Ministério de Minas e Energia, carece de transparência e excluiu da discussão ministérios parceiros, organizações civis e lideranças indígenas. Ademais, o plano governamental concentra-se apenas no garimpo legal.
"A decisão foi focar somente no garimpo legal. É como dizer: 'Bom, temos um problema com drogas, mas vamos tratar apenas as drogas lícitas; as ilegais ficam com a polícia'. Não sei se resolveremos o problema da contaminação se o principal instrumento não aborda o garimpo ilegal. Considero isso um equívoco estratégico", avaliou Décio Yokota.
A líder indígena Maial Caiapó, porta-voz da Aliança em Defesa dos Territórios, ressaltou que as ações de fiscalização e controle do governo federal devem ser complementadas por políticas de saúde, educação e recuperação produtiva para impedir o retorno de invasores após sua remoção.
Precarização do trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também apontam que a cadeia ilegal do ouro na Amazônia se sustenta na exploração humana e na extrema precarização.
O procurador do Trabalho Eduardo Serra Filho afirmou que o garimpeiro que manipula o metal sem proteção e inala os vapores da queima do amálgama é a primeira vítima desse ciclo.
"A degradação ambiental pelo uso do mercúrio é, ao mesmo tempo, uma degradação do ambiente de trabalho. Onde há garimpo ilegal, também há trabalho desprotegido. A cadeia produtiva do ouro acaba sendo, em grande parte, uma cadeia de precarização do trabalho", declarou o procurador.
Dados da fiscalização federal corroboram essa afirmação. A coordenadora-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, Shakti Borela, informou que o órgão realizou mais de 40 operações de fiscalização em áreas de garimpo nos últimos anos, resultando no resgate de mais de 700 trabalhadores de condições análogas à escravidão.
"Em geral, onde há descumprimento da legislação ambiental e invasão de áreas indígenas, encontram-se condições de trabalho precárias ou degradantes", afirmou.
Rotas de contrabando
O Ministério Público Federal (MPF) alertou para a complexidade logística das organizações criminosas que financiam a atividade na Amazônia. Como o Brasil não produz mercúrio, todo o volume consumido no país entra ilegalmente por meio de contrabando terrestre e fluvial, com as fronteiras com a Bolívia e a Guiana servindo como principais pontos de entrada.
O procurador da República André Luiz Cunha questionou a falta de coerência dos órgãos reguladores e ambientais que continuam a emitir licenças para a extração de ouro sem rastrear a origem do insumo químico.
"Se todo o mercúrio é contrabandeado, por que os órgãos ambientais e a Agência Nacional de Mineração concedem autorização para essa atividade? Há, portanto, um verniz de legalidade sobre uma atividade que utiliza um insumo ilegal", indagou.
O MPF identificou que o embasamento jurídico para a concessão dessas licenças baseia-se em dois decretos federais de 1989 (Decretos 97.517/89 e 97.634/89) que apenas exigem a obtenção de licença ambiental para o uso do mercúrio, em vez de proibi-lo. O órgão enviou uma nota técnica à Casa Civil e ao Ministério do Meio Ambiente defendendo a inconstitucionalidade e a revogação imediata dessas normas.
Propostas
A comissão anunciou que oferecerá apoio político para agilizar a tramitação de projetos de lei voltados à transição ecológica e à proteção da saúde. Entre eles, o Projeto de Lei 1011/23, já aprovado no Senado, que estabelece a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio; e o Projeto de Lei 2417/24, proposto pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), que proíbe de forma definitiva o uso da substância em qualquer atividade de mineração no território nacional.
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