Duas modificações foram apresentadas à proposta que visa diminuir a carga horária de trabalho (PEC 221/19). O objetivo é preservar a jornada de 44 horas para funções consideradas essenciais e estipular um período de 10 anos para que a redução para 40 horas se concretize.
A discussão sobre a alteração foi realizada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na última sexta-feira (15), como parte das atividades do programa Câmara pelo Brasil.
O prazo para a submissão de sugestões à Proposta de Emenda à Constituição 221/19, atualmente em análise na Câmara, já se encerrou. As atividades consideradas essenciais, que manteriam o limite de 44 horas semanais, seriam aquelas cruciais para a segurança da vida, saúde, segurança pública, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou a continuidade de infraestruturas vitais.
O deputado Sérgio Turra (PP-RS), proponente de uma das emendas, também sugeriu a diminuição das contribuições sociais das empresas, incluindo o FGTS, como compensação pelos custos associados à redução da jornada.
A proposição original em tramitação em uma comissão especial da Câmara também contempla um prazo de dez anos para a implementação da redução da jornada, porém, a intenção inicial era diminuir a carga máxima de 44 horas para 36 horas semanais.
Há um entendimento distinto entre a comissão e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que aponta para uma redução para 40 horas semanais, com direito a dois dias de descanso e sem alteração salarial.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ainda não definiu os detalhes sobre a transição ou a data de entrada em vigor das mudanças. A proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP), PEC 8/25, que também está sob análise, prevê um prazo de 360 dias para a redução para 36 horas semanais.
Debate
Leonardo Dorneles, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul, participou da audiência pública em Porto Alegre. Ele informou que o setor estima um acréscimo de 7% a 8% no custo das refeições, principalmente devido à garantia de dois dias de folga semanais.
Dorneles ressaltou que a alteração não pode ser implementada imediatamente, conforme defendido pelos representantes dos trabalhadores.
“É necessária uma transição. Noventa dias não serão suficientes. Seria uma discussão apressada. Precisamos de um período de transição mais longo. Não consigo determinar o tempo ideal, pois são necessários estudos sobre os custos”, ponderou.
O deputado Leo Prates defende que a melhoria na qualidade de vida dos colaboradores resultará em um aumento na produtividade das empresas.
“Trata-se de uma reforma voltada à qualidade de vida das pessoas e ao futuro do país. Muitos falam sobre família, mas como se constrói uma família sem tempo para a presença?”, questionou.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) afirmou que a intenção não é prejudicar o setor patronal, mas sim garantir que as pessoas tenham tempo para viver.
O relatório sobre a redução da jornada de trabalho deve ser apresentado na próxima quarta-feira (20) na comissão especial. As votações na comissão e no Plenário da Câmara estão previstas para a semana seguinte.
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