O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, expressou sua oposição nesta quarta-feira (13) à ideia de conceder compensações financeiras a empresas para viabilizar a aprovação do fim da escala de trabalho 6x1, que estabelece um dia de folga após seis dias consecutivos de atividade.
Setores empresariais também reivindicam que a implementação do término dessa escala, juntamente com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, ocorra de maneira escalonada.
"Temos acompanhado um debate sobre compensações. Neste caso, elas não são razoáveis. Alguém por acaso sugeriu compensação para as empresas quando há um aumento do salário mínimo no Brasil? Não, não seria lógico. Se alguém propusesse isso, talvez fosse ridicularizado. Se o impacto econômico, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea], é semelhante [ao aumento do salário mínimo], por que agora estamos falando de compensação, de uma 'bolsa patrão'?", questionou Boulos durante sua participação em uma audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal.
O ministro adicionou: "Quer dizer, o trabalhador tem sua jornada reduzida, ganha dois dias para poder descansar, uma medida humana, uma pauta que nem deveria ser partidarizada como está, deveria ser defendida pelo conjunto das forças políticas deste país, [mas] aí, esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não há razoabilidade nisso."
A audiência pública contou ainda com a presença de Rick Azevedo, idealizador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e atualmente vereador no Rio de Janeiro. Azevedo compartilhou sua experiência, contando que, ao longo de 12 anos, trabalhou em supermercados, farmácias, postos de gasolina, shoppings e call centers, sempre sob a escala 6x1.
"Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira enfrentam constantemente nessa escala desumana", declarou.
O ativista, reconhecido por impulsionar a discussão sobre o tema nos últimos anos, pontuou: "Como vocês acham que uma mãe de família, um pai de família, um jovem, conseguem viver nessa escala, conseguem ter dignidade nessa escala? Por anos, não me senti gente, não me senti pertencente à sociedade, não me sentia capaz."
Rick Azevedo também criticou a possibilidade de compensações para os empresários e a proposta de um período de transição para a implementação da redução da escala.
"A escala 6x1 existe desde a fundação da CLT e estamos com essa pauta na boca da sociedade desde 2023. O fim da escala 6x1 já deveria ter sido concretizado", afirmou.
Mais cedo, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um consenso: a PEC que trata do fim da escala 6x1 proporá uma alteração constitucional simples para garantir dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da escala 5x2, e a redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.
Ficou estabelecido também que, além da PEC, será aprovado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para dar celeridade à pauta. No caso do PL, ficou definido que ele abordará temas específicos de algumas categorias, além de servir para ajustar a legislação atual à nova PEC.
Com isso, restaria apenas decidir se haverá alguma compensação para os empresários e se será estabelecido um período de transição, conforme informou o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC.
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