O Exército brasileiro garante a continuidade de suas operações permanentes nas fronteiras do país, mesmo após o anúncio de um contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa (MD) pelo Executivo, ocorrido no final de maio. Além dessas atividades essenciais, a Força Terrestre prossegue com as ações adicionais de combate ao crime que já haviam sido iniciadas.
Contudo, o corte orçamentário impõe à Força a necessidade de reavaliar as iniciativas extras voltadas à intensificação do combate a ilícitos na região. Essas ações, embora planejadas, ainda não haviam sido implementadas e se distinguem do patrulhamento contínuo realizado ao longo do ano. O comando do Exército ainda não concluiu o levantamento das medidas que poderão ser ajustadas.
As operações permanentes conduzidas pelo Exército nas fronteiras são agrupadas sob a Operação Escudo. Elas abrangem a vigilância e fiscalização contínuas, o patrulhamento fluvial e os reconhecimentos de fronteira, todos com o propósito fundamental de reafirmar a soberania e a presença do Estado brasileiro na extensa faixa de fronteira.
A Operação Escudo é vital no enfrentamento de crimes ambientais e de ilícitos transfronteiriços, como o narcotráfico, o tráfico de armas e o de munições. O combate ao crime na faixa de fronteira também conta com a atuação da Polícia Federal (PF), que recebe apoio das polícias civis e militares dos estados envolvidos.
O cenário do arcabouço fiscal
No final de maio, o governo federal anunciou um contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento, elevando o total de recursos bloqueados para R$ 23,7 bilhões em 2026. É importante salientar que esses valores ainda podem ser desbloqueados até o fim do ano fiscal.
Este contingenciamento é uma imposição do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, uma legislação aprovada pelo Parlamento em 2023. Essa nova regra substituiu o antigo teto de gastos do governo Michel Temer, que apresentava diretrizes mais restritivas para as despesas públicas.
Embora o limite de gastos da União seja justificado como uma medida para controlar a dívida pública, especialistas apontam que o principal fator para o crescimento da dívida reside nos altos juros praticados pelo Banco Central (BC).
É notável a disparidade: enquanto setores cruciais como saúde, educação, segurança e defesa são compelidos a respeitar os limites do arcabouço fiscal, os gastos financeiros relacionados à dívida e aos juros permanecem sem qualquer restrição orçamentária.
Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio de recursos foi necessário para abrir crédito. Isso visa acomodar o crescimento de gastos obrigatórios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que registrou um aumento de R$ 14,1 bilhões. Outro fator foi o acréscimo de R$ 11,5 bilhões nos benefícios previdenciários.
Em contrapartida, a equipe econômica optou por reduzir a previsão de gastos com o funcionalismo público. As despesas com pessoal e encargos sociais foram ajustadas com uma diminuição de R$ 3,8 bilhões.
Opina News